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Encontro Analisa Restrições ao Atendimento Médico em Planos Privados

Saúde Privada, Relação de Médicos e Pacientes com as Operadoras de Saúde é um dos temas definidos para o Congresso de Política Médica que iniciará no dia 17 de novembro na capital paulista, organizado pela Associação Médica de São Paulo/APM. O que estará em foco é a qualidade e as dificuldades dos serviços médicos prestados por profissionais de planos de saúde privados.

Na ocasião, serão debatidas uma série de medidas tomadas nos últimos anos por órgãos públicos e privados que, além de repercutirem em valores éticos que regem a relação médico e paciente, está determinando significativas limitações ao exercício da medicina.

Os Valores Médicos

O presidente da APM e do congresso, José Luiz Gomes do Amaral, lembra que o exercício da Medicina possui princípios básicos há muito tempo em vigor:o segredo, a partir do qual se estabelece a confiança recíproca entre paciente e cliente; o direito de livre escolha do médico pelo paciente e vice e versa; a liberdade de prescrição de exames, procedimentos e remédios segundo o entendimento científico do profissional assistente e sem a influência de interesses externos; a liberdade do médico exercitar atendimento seguindo a capacitação que possui, sem limitações. Segundo ele, nos últimos anos as medidas administrativas e financeiras tomadas em planos determinaram várias limitações a um bom atendimento médico.

As distorções

Essa situação ocorre em diversas formas. A mais comum: ao escolher um plano, a pessoa já tem limitado o número de médicos disponíveis que fere o direito a livre escolha; num segundo momento, ao necessitar de uma consulta médica, descobre que o médico já não faz mais parte do plano conforme lhe foi vendido. E isto é comum nos planos em geral, acrescenta Dr Amaral. O certo seria comunicar o segurado e até ouvi-lo sobre a mudança, pois está implícito que ele escolheu aquele plano a partir de algo que lhe foi oferecido, o qual não existe mais. A lei vigente e o Ministério da Saúde exigem que o segurado seja informado de qualquer mudança e isto não raramente acontece.

Do ponto de vista do médico, são comuns os casos de restrições com relação a exames, medicamentos e tratamentos prescritos. Os profissionais que não se curvam, segundo o Dr Amaral, podem ser excluídos dos planos ou não receberem uma boa parte da sua remuneração pelos serviços prestados. Quando meses depois lhes é oferecido um acordo, o valor é bem menor do que deveria ser pago.

Situações como as descritas e outras que prejudicam o relacionamento entre médico e paciente serão debatidas no encontro de novembro, a maioria delas de interesse de todos os usuários de planos ou seguros de saúde.

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