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Enfermos Mentais: O Tratamento Humano Começa a Chegar à Legislação Brasileira

Neste Artigo:

- Situação Atual: O Relato do Abandono
- Caravana de Direitos Humanos Visita Hospitais Psiquiátricos Brasileiros
- São Paulo: Hospitais ou Prisões?
- Pernambuco: Superlotação Massifica Atendimentos
- Goiás: Denúncias de Neurocirurgias são Comprovadas
- Rio de Janeiro: Uma Boa Surpresa na Clínica das Amendoeiras
- Salvador: Uma das Piores Experiências
- Conclusões do Relatório
- Nova Lei Prevê Extinção Gradativa dos Manicômios
- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo apóia a Lei
- Atendimento em Hospitais Gerais é Tendência Internacional
- Críticas à Nova Lei Ainda se Fazem Ouvir no Meio Médico
- Exigências Internacionais
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"Na semana em que se comemora a saúde mental, o Brasil aprova Lei que extingue gradualmente os manicômios e começa um caminho que pretende deixar na saudade a atual situação de milhares de doentes mentais, relegados ao abandono em instituições anacrônicas espalhadas por todo País"

Situação Atual: O Relato do Abandono

"O hospital psiquiátrico, o manicômio com suas características de prisão, como lugar de atendimento em saúde mental, sempre negou a dimensão psicológica e social do usuário". Com esta frase, Milton Freire, ex-paciente de hospitais psiquiátricos, define a situação atual do tratamento ao paciente portador de enfermidades mentais no Brasil.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, os transtornos mentais e as doenças neurológicas afetam atualmente cerca de 400 milhões de pessoas no mundo. Atualmente, no Brasil, existem 63 mil leitos psiquiátricos em hospitais. Desses, apenas 8% estão em hospitais gerais. O restante está localizado em estabelecimentos psiquiátricos especializados. No Brasil, a psiquiatria representa a quarta despesa nos serviços de saúde. De acordo com o Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores (PT), de Minas Gerais (MG), Paulo Delgado, o Brasil gasta mais de R$ 300 milhões anuais somente com a internação de doentes mentais nos hospitais públicos.

Milton Freire explica, em artigo publicado no site da Luta Antimanicomial - Por Uma Sociedade sem Manicômio, que, historicamente, "quem precisou desse tipo de atendimento, foi tratado como um bode expiatório da sociedade. Como alguém que pode ser seqüestrado, preso sem julgamento ou testemunhas, como se fosse um ser desalmado, um objeto, nunca uma pessoa". Seu relato-depoimento toma um tom mais pessoal quando diz "Éramos assim, seres desprovidos de direitos condenados ao silêncio. Pois, qualquer manifestação era tida na conta de sintoma".

Esta denúncia, demonstra como o sistema manicomial brasileiro perpetua a doença, em vez de promover a saúde. É uma crítica que ecoa entre os profissionais de psicologia mais reconhecidos do mercado e soma vozes com o Conselho Federal de Psicologia, que entrou definitivamente na luta pela extinção dos manicômios no formato em que existem atualmente.

"Não há qualquer exagero nessas denúncias" defende o ex-paciente, que descreve, quase poeticamente - não fosse a tragicidade de suas experiências -, os sofrimentos que vivenciou: "O quarto-forte, onde se ficava dias isolado, o eletrochoque, os pátios, os intermináveis comas insulínicos, a truculência dos torcedores de braços, os altos muros sem horizontes. São teias envolvendo mortificação, o paciente, principalmente, aqueles abandonados pela família". Milton Freire faz parte do Grupo Condição Humana, do Instituto Franco Basaglia.

Caravana de Direitos Humanos visita Hospitais Psiquiátricos Brasileiros

As 'Caravanas Nacionais de Direitos Humanos', projeto elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, visitaram dezenas de instituições em sete estados brasileiros, ao longo de 12 dias, em meados de junho de 2000, originando um relatório inédito e atual sobre a situação dos hospitais psiquiátricos públicos do País.

Embora tenham sido visitas rápidas e não técnicas, mas políticas, a comissão de deputados conseguiu reunir uma amostra (não estatística) do tipo de tratamento que vem sendo dispensado aos enfermos mentais no Brasil, que resumimos nesta reportagem por seu poder ilustrativo da situação que desejamos reportar aos nossos leitores. A conclusão do relatório indica a permanência de um modelo considerado anacrônico e que "exige mudanças urgentes".

"Em uma instituição visitada, perguntamos a um paciente há quanto tempo ele estava internado e sua resposta pronta foi - 'Há 600 anos'. Talvez, do ponto de vista daqueles submetidos a um sofrimento infinito, a própria idéia de tempo se confunda com a eternidade. É o que pretendemos contribuir para superar", define o relatório da Caravana, publicado simultaneamente nos sites dos Deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) Marcos Rolim e Paulo Delgado.

São Paulo: Hospitais ou Prisões?

Em São Paulo, a Caravana, composta pelos Deputados Marcos Rolim, Dr. Rosinha e Fernando Gabeira, acompanhados por Geraldo Peixoto, representando a associação Franco Baságlia; por Rubens Nascimento Bezerra, da comissão de reforma em Saúde mental de SP; por Sueli Pereira Pinto, do Conselho Regional de Psicologia; por Vera Lúcia Marques; por Anna Oliveira da ONG SOS saúde mental e por Carmen Silvia de Moraes Barros, Procuradora do Estado de SP, iniciou seus trabalhos visitando o Complexo do Juqueri, em Franco da Rocha.

Esta instituição, que acumula denúncias feitas há mais de uma década, interna cerca de 1500 pacientes, contando com uma média de 3 ou 4 atendentes para cada grupo de 150 internos "e um número ainda mais rarefeito de técnicos com formação de nível superior", acusa o relatório, que conclui que "o resultado é uma realidade de abandono revoltante".

Segundo o relatório dos deputados, a conseqüência desta pouca quantidade de pessoal qualificado é o abuso de medicamentos: "os pacientes recebem a medicação diluída - que, além de facilitar o controle, impede qualquer artifício de recusa. Ela é distribuída em intervalos de tal forma que os internos passam a maior parte do dia adormecidos ou sonolentos".

Os parlamentares contam que alguns pacientes transitam nus por corredores gradeados e que outros estão cobertos com panos e túnicas oferecidas pela própria instituição. Eles concluíram que "os internos não recebem uma atenção individualizada e não dispõem de recursos terapêuticos elementares. Estão sós e esquecidos".

Na seqüência da visita ao Juqueri, os deputados dirigiram-se ao Manicômio Judiciário Franco da Rocha, chamado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima, onde estão alojados 621 homens e mulheres para uma lotação de 400 vagas, segundo estimativas oficiais. Considerando-se que, segundo os integrantes da Caravana, a lotação máxima cairia abruptamente se fosse calculada de acordo com os requisitos de um bom tratamento de saúde, a superlotação é um problema de fato muito grave.

Como conseqüência, os alojamentos coletivos, relataram, dispõe de leitos 'colados' uns aos outros e os pacientes são medicados 'coletivamente', ou seja, sem qualquer atenção individualizada. "A situação só não é ainda mais grave por conta dos esforços da atual direção que desenvolveu uma unidade paralela destinada a preparação da 'alta progressiva' dos internos", conclui o relatório da visita.

No dia seguinte, a Caravana visitou a Casa de Custódia e Tratamento Arnaldo Amado Ferreira. Lá estão detidos 244 pacientes psiquiátricos com medidas e segurança, além de 160 que estão lá por serem considerados 'inadaptados' ao sistema penitenciário, e não por apresentarem problemas mentais. A maioria dos internos está em celas individuais.

Em uma das galerias, há o agrupamento de pacientes de dois em dois, em celas consideradas pelos visitantes como 'minúsculas, verdadeiros cubículos', onde os internos dispõem de um colchão e um sanitário sem vaso. "Em algumas galerias, o controle da descarga encontra-se no corredor de tal forma que são os agentes e monitores que as acionam" relataram.

"O acesso às celas não é gradeado. Suas portas são compactas em ferro e madeira onde se fez constar uma abertura retangular - do tamanho suficiente para que um prato de comida possa ser oferecido aos internos em suas celas. Esse espaço é fechado ou aberto por fora, com o manuseio de uma tranca. Os internos, assim, não estão apenas isolados.

Estão, também, invisíveis", acusa o relatório, que conta ainda que a instituição não conta com terapeutas ocupacionais, nutricionistas ou outros profissionais habilitados em nível superior e dispõe de apenas seis médicos, quatro psicólogos, quatro assistentes sociais e um dentista para um total de 404 internos.

Como lado positivo, a Caravana relata que viu que a instituição conta com uma pequena sala de terapia ocupacional onde alguns internos pintam e produzem artesanato. Existem também duas unidades produtivas, onde alguns internos trabalham no acabamento de peças plásticas para automóveis e montagem de cartelas com botões. "Os demais presos trabalham na capina, varrem o prédio e se envolvem em outras tarefas de manutenção".

A atividade sexual é vedada aos pacientes da Casa de Custódia, assim como em todas as outras instituições visitadas pela Caravana. "Trata-se de uma nova condenação, não prevista por qualquer lei e que contraria frontalmente os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição", denunciam os integrantes da Caravana, que relatam: "Quando nos deslocávamos da Casa de Custódia e atravessávamos o último corredor em direção à saída, um dos internos passou a bater em sua cela enquanto gritava sem parar: -'Fim da tortura humana, fim da tortura humana, fim da tortura humana...' Seu protesto desesperado, possivelmente enlouquecido, encerrava nossa visita e a própria caravana como uma síntese no interior da qual é possível identificar uma redundância; a tortura, afinal, é uma prática só construída pelos humanos".

Pernambuco: Superlotação Massifica Atendimentos

Em Pernambuco, estado do nordeste brasileiro, foram visitadas quatro instituições psiquiátricas em diferentes cidades, incluindo a capital, Recife. No Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Itamaracá (HCTP), na região metropolitana de Recife, Manicômio Judiciário do Estado, a instituição possui 70 leitos e abrigava 336 internos no dia da visita, contando com 7 médicos plantonistas, um médico assistente, um clínico geral, um enfermeiro, dois psicólogos, dois assistentes sociais, um terapeuta ocupacional e um clínico geral, além de 14 auxiliares de enfermagem. No dia da visita, no entanto, o único profissional de nível superior presente era a médica plantonista, que se encontrava trancada (literalmente, pois a sala dos médicos é gradeada) em sua sala, dormindo.

De acordo com o relatório da Comissão, os pacientes não são tratados no HCTP, pois sequer são concebidos como pacientes: "Estão trancafiados em celas imundas e fétidas. Alguns deles, isolados e completamente nus", pois, segundo a médica de plantão, correm risco de suicídio e não há recursos técnicos ou de pessoal para que sejam observados.

"Os pavilhões onde estão amontoados os internos são prédios inabitáveis, lúgubres e pestilentos. Em muitas celas, os internos convivem com seus próprios dejetos. A maioria é obrigada a dormir no chão. Os banheiros são imundos e em alguns não há sequer água. Quando de nossa visita, fazia um mês que o hospital estava sem qualquer medicação para fornecer aos internos. Tudo aqui não funciona. O HCTP é uma instituição de reclusão sem qualquer segurança que oferece aos internos a perspectiva de pena cruel e degradante.

Em síntese, nem custodia, nem trata. Caso de interdição imediata e denúncia pública", denuncia o relatório, cujos autores, os deputados Marcos Rolim e Paulo Delgado, mantiveram no mesmo dia uma audiência com a Sub Procuradora do estado de Pernambuco, Dra Maria Helena Caula Reis. Solicitaram que o Ministério Público tomasse providências imediatas e sugeriram a interdição do HCTP.

Uma exceção foi o Hospital Psiquiátrico Alberto Maia, na cidade de Camaragibe, interior de Pernambuco. Embora seja instituição privada, 99% dos seus leitos (que somam 1000) são conveniados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) "De todas as instituições visitadas, esta é aquela que mantém o maior quadro de funcionários.

O Hospital mantém atividades externas com os pacientes, possui projeto terapêutico - que ficou de nos enviar - mantém telefone para uso dos pacientes, permite a visita dos pacientes aos familiares", relatam os seus visitantes. "A favor do hospital, podemos afirmar que os pacientes não estão abandonados. Há aqui um acompanhamento efetivo. Até que ponto ele é resolutivo não podemos afirmar. Também aqui é absolutamente evidente a mistura de miséria, abandono familiar e doença mental", concluíram.

As outras instituições visitadas em Pernambuco apresentavam internações abusivas, precariedade de instalações e ausência de projeto terapêutico, além de falta de pessoal qualificado e aparência de permanente abandono. "Parece mesmo incrível que Pernambuco tolere limitações dessa ordem ainda mais quando o estado dispõe de uma lei de reforma psiquiátrica em vigor. Ao que tudo indica, a Lei não vem sendo observada, nem desencadeou uma política pública eficaz na área", concluiu o relatório.

Goiás: Denúncias de Neurocirurgias são Comprovadas

Em Goiás, a Comissão de Direitos Humanos verificou como verdadeiras denúncias de que neurocirurgias vem sendo prescritas e executadas a pacientes considerados "agressivos". A Clínica de Repouso Bom Jesus, em Goiânia, privada, mas sustentada majoritariamente pelo SUS, confirmou 5 casos de neurocirurgia no período de um ano e que em pelo menos um destes casos, o profissional responsável pela indicação sequer sabia o estado civil do paciente.

Em outra instituição, a Clínica Isabela, um paciente morreu meses antes queimado, quando estava contido mecanicamente em seu leito. Mesmo sendo privada, também a Clínica Isabela depende principalmente das verbas do SUS (dos 197 leitos, 181 são conveniados pelo sistema público).

Na Clínica Isabela, foi possível aos integrantes da Comissão conversarem com o diretor da instituição, psiquiatra, que defendeu abertamente o uso de eletroconvulsoterapia (ECT), neurocirurgias e estereotaxia (técnica que consiste na introdução de uma fina espátula no cérebro), todas praticadas sob sua indicação, quando o paciente é resistente aos medicamentos.

"O que já seria inaceitável em qualquer situação ao final desse século torna-se escandaloso quando sabemos que essas concepções sobrevivem às custas do financiamento público. Por essa razão entendemos como urgente a necessidade de intervir sobre o sistema de saúde mental vigente na capital dos goianos destacando esse caso em nossas recomendações finais ao Ministério da Saúde" declara, a este respeito, o relatório da Comissão de Direitos Humanos.

Rio de Janeiro: Uma Boa Surpresa na Clínica das Amendoeiras

A primeira boa surpresa da Comissão teve lugar no Rio de Janeiro, onde a Clínica das Amendoeiras, uma instituição privada com 140 leitos, todos conveniados pelo SUS, atende seus pacientes, na maioria neurológicos, com humanidade.

Os integrantes da comissão destacaram em seu relatório que, embora o prédio da instituição não seja adequado para o fim a que se destina atualmente, é evidente que os profissionais que lá trabalham desenvolvem laços afetivos com internos: "Percebe-se a abertura das possibilidades de humanização construída pelo projeto terapêutico".

Ainda que tratem de pessoas muito pobres, algumas abandonadas por suas famílias, e enfrentem problemas financeiros, a Clínica Amendoeiras mereceu elogios de seus visitantes. "Um lugar que reuniria todas as condições para se transformar em um depósito de seres tratados como vestígios humanos. O que vimos, não obstante, foi a afirmação da tendência oposta pela qual aqueles internos descobrem-se, pelo cuidado reconhecido em sua humanidade".

Salvador: Uma das Piores Experiências

A Clínica São Paulo, na capital baiana, recebeu uma das piores avaliações por parte da Comissão, que indicou sua intervenção imediata. De acordo com o relatório da visita, trata-se de uma instituição privada, em prédio inadequado, com compartimentos isolados uns dos outros por portas trancadas. O médico que recebeu a comissão informou que existiriam ali "algo em torno de 200 ou 300 leitos", demonstrando seu total desconhecimento da real situação de seus pacientes.

Conforme relataram os deputados, foi difícil realizar a inspeção, "pela própria angústia dos pacientes que cercavam os integrantes da Caravana implorando sua liberdade". No texto do relatório, os integrantes da Caravana contam que "Na ala feminina, situada em um verdadeiro calabouço, encontramos pacientes despidas em estado de abandono.

As condições de higiene são as piores possíveis e o cheiro que emanava em toda a instalação era insuportável. Há, evidentemente, um 'tratamento' massificado e a prática de abuso de medicamentos".

Conclusões do Relatório

No entendimento da Comissão que levou adiante esta Caravana, a reforma psiquiátrica no Brasil é complexa e demanda um período de transição entre o modelo reconhecido por eles como "hospitalocêntrico e asilar" e um novo modelo, "capaz de oferecer aos portadores de sofrimento psíquico condições efetivas de tratamento e integração social".

A partir da experiência destas visitas e com base neste pressuposto, a Comissão elaborou uma série de sugestões ao Ministério da Saúde (MS) e às autoridades locais nos estados visitados, sendo as mais importantes relativas à convocação da III Conferência Nacional de Saúde Mental; à necessidade de auditorias nacionais nos hospitais psiquiátricos; ao desenvolvimento de uma política que desestimule as internações psiquiátricas abusivas e a remuneração de serviços de atenção em saúde mental de natureza ambulatorial e comunitária assim como ao auxílio aos familiares de doentes mentais comprovadamente carentes, para que cuidem eles próprios de seus doentes; à intervenção das clínicas e hospitais apontados pela Caravana, incluindo aí a Clínica São Paulo, de Salvador e a vistoria criteriosa das clínicas visitadas em Goiás.

Eles também indicaram a necessidade do MS regulamentar o uso de ECT no Brasil, restringindo-o ao máximo, e proibir a realização de neurocirurgias, assim como elaborar uma campanha nacional de combate ao preconceito contra os doentes mentais.

Entre as experiências apontadas como positivas pela Comissão, consta a dos lares abrigados para pacientes que perderam seus vínculos familiares. Por isso, eles indicam ao MS que amplie esta experiência. Além disso, sugerem que o MS estabeleça um prazo para que os pacientes dependentes químicos (alcoolismo e drogaditos) sejam todos transferidos para instituições ou centros de tratamento de natureza não psiquiátrica.

Nova Lei Prevê Extinção Gradativa dos Manicômios

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve sancionar nesta primeira semana de abril (2001) a Lei que extingue gradualmente os manicômios em todo o território nacional e protege os direitos dos portadores de transtornos mentais contra arbitrariedades nas internações involuntárias, aprovada na última semana de março pelo Senado. A Lei prevê a substituição dos investimentos em hospitais psiquiátricos por outros recursos assistenciais.

De acordo com o texto da Lei, são estabelecidos três tipos de internações: voluntárias, involuntárias e compulsórias. A última só ocorrerá com ordem judicial, que precisará de um laudo de uma junta médica para determinar a internação. A Lei prevê ainda o erro médico psiquiátrico.

De acordo com o deputado do PT de MG, Paulo Delgado, autor projeto original da lei de 1989, esta lei, proíbe que os pacientes sejam internados em "instituições com características asilares", ou seja, os antigos manicômios. Conforme o parlamentar, o substitutivo vai "humanizar" o tratamento no país. O doente ficará em casa ou em abrigos, e o tratamento será ambulatorial, acabando com internações arbitrárias e mecânicas. Considerada pelo parlamentar como cautelosa, a lei define-se por um modelo de transição previsto para durar cinco anos.

Em entrevista concedida em 02 de abril de 2001, ao site Hoje em Dia, o deputado Paulo Delgado, diz que a relevância da Lei aprovada no início deste mês é a de incluir os doentes mentais na sociedade de direito, concedendo-lhe o amplo direito de cidadania. Para ele, a grande resistência à Lei vem dos departamentos de psiquiatria das universidades, principalmente de São Paulo.

"Diziam que você não podia mudar uma legislação de natureza médica. Deveria ser tarefa dos conselhos de medicina. O projeto cria o erro médico em psiquiatria. Ninguém suspeita que um psiquiatra possa dar um laudo errado sobre uma situação da mente", explica.

Nesta entrevista, o Deputado contrapôs-se às críticas ao seu projeto, dizendo que os 100 anos de psiquiatria manicomial brasileira perpetuou a idéia de que o doente mental deva ser tratado com isolamento, sedação e prisão. "O Brasil era o país dos manicômios", acusa, considerando que "é difícil convencer que há outro modelo de tratamento que é bom clinicamente e cientificamente justificável".

Um dos preconceitos que ele alega que os doentes mentais sofrem é relativo à sua pretensa periculosidade, o que reforça a idéia de que precisa ser encarcerado. "Outro preconceito é o princípio da incapacidade civil permanente, o doente mental é um peso morto na família, dá trabalho e, além de ser perigoso, tem que ser internado para a vida toda. O tratamento era a morte em vida", completa.

Ainda de acordo com Paulo Delgado, quando ele iniciou o projeto, há mais de uma década, a rede manicomial tinha 300 mil internos, distribuídos em quase 250 hospitais e constituía-se no maior gasto do Ministério da Saúde nos anos 80. "Havia uma indústria da loucura no Brasil. O paciente era barato e o hotel zero estrela. Se a comida estava fria, o cara era louco. Se não tinha carne, o dono do hospital dizia que tinha", acusa.

Na proposta da Lei, como não haverá mais verbas para novos leitos, a exceção fica por conta dos doentes mentais crônicos, que já estão internados em manicômios. Para estes, que contam 20 mil do total de 80 mil doentes, o processo de transição terá que ser mais lento e será necessário, antes de tira-los de lá, criar lares abrigados, pensões protegidas. "Tem que aumentar a vantagem dos que estão em desvantagem.

Você tem que dar um título de propriedade para um doente abandonado para ver se a família aparece. O Ministério da Saúde vai regulamentar a lei. O abandono social determinou o abandono clínico. Se a medicina não tem possibilidade terapêutica para algumas pessoas é melhor que feche", diz o deputado mineiro.

Para o deputado Marcos Rolim, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e coordenador da caravana que visitou manicômios em vários estados no ano passado, cujo relatório foi resumido nesta reportagem, a aprovação da Lei, e outros mecanismos que já existem, vai dificultar a construção de manicômios no Brasil.

Marcos Rolim lembra que onze estados brasileiros já possuem leis próprias proibindo as construções. "E a atual política do Ministério da Saúde é contrária aos manicômios", afirmou o deputado. O deputado acredita que, com a Lei, cria-se um procedimento para acompanhar as internações abusivas.

Um dos artigos da Lei, que admitia a possibilidade do poder público destinar recursos para a construção de novos manicômios ou contratar financiamentos com essa finalidade, foi suprimido. Em sua forma final, a Lei é omissa em relação aos investimentos públicos no setor, não os autorizando nem impedindo. "Por ser omissa, a matéria não vai interferir na legislação dos Estados, como o do Rio Grande do Sul (RS), que proíbe esse tipo de investimento" - disse Rolim ao jornal Zero Hora, de Porta Alegre, RS.

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo apóia a Lei

A presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), Lumêna Castro Furtado, comenta a respeito da aprovação da Lei que "apesar de não contemplar ainda as propostas apresentadas pelo Movimento da Luta Antimanicomial, é um avanço termos uma legislação que aponta para o fim dos manicômios".

De acordo com comunicado à imprensa pelo CRP SP, há, por parte da entidade, a crença na "diminuição gradativa dos hospitais psiquiátricos e na criação de uma rede serviços abertos substitutivos, para que haja um convívio mais amplo do paciente mental com a família e a sociedade". Segundo Lumêna, "é necessário a rápida implantação da Portaria 106 do Ministério da Saúde, que regulamenta a criação dos Lares Abrigados para aqueles pacientes que estão nos manicômios como moradores". Ela argumenta que, nestes lares, o usuário poderia participar de atividades de lazer, educação e cultura, "a fim de se reintegrar à comunidade, resgatando sua dignidade como cidadão".

A Lei é considerada pelo psiquiatra e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Rogério Wolf de Aguiar, o primeiro grande passo do Brasil para descentralizar o atendimento aos pacientes psiquiátricos. O especialista participou diretamente, durante seis anos, das discussões sobre o tema na diretoria da Associação Brasileira de Psiquiatria. Hoje integra a Comissão de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

Em entrevista a eHealthLA, o Prof. Rogério salientou que "No meu ponto de vista o grande ponto do texto aprovado é o que dá força para que os gestores de saúde invistam os recursos destinados para a psiquiatria no reaparelhamento das unidades de atendimento extra-hospitalar". Isso será possível porque a lei impede o SUS de estabelecer novos convênios para a criação de leitos psiquiátricos. "A lei não manda fechar hospitais psiquiátricos, apenas diz que o número de leitos não deve ser aumentado. Ao mesmo tempo, estabelece possibilidades de tratamentos em unidades psiquiátricas, de âmbito ambulatorial, em hospitais gerais quando existir necessidade de internação ou em centros intensivos, quando o tratamento for mais complexo", disse o especialista.

Atendimento em Hospitais Gerais é Tendência Internacional

De acordo com o Prof. Rogério, em países como os Estados Unidos, por exemplo, grande parte dos atendimentos psiquiátricos, cerca de 60%, são feitos em hospitais gerais e não em instituições especializadas. "Essa é a tendência internacional". No Brasil a lei aprovada pelo Senado é a primeira ação que indica o redirecionamento dos recursos da Saúde para a criação de uma infra-estrutura de atendimento extra-hospitalar e não intra-hospitalar. Segundo um levantamento realizado pela Previdência Social, mais de 60% dos pacientes internados em regime de 'confinamento' poderiam estar em regime aberto, fazendo os tratamentos durante parte do dia.

A aprovação do projeto de lei, que tramitava há 12 anos (8 dos quais no Senado e 4 na Câmara), coincide com o Fórum de Saúde Mental 2001. O evento realizado, nos dias 6 e 7 de abril, em São Paulo, comemora o Dia Mundial da Saúde, e leva por tema "Cuidar, sim. Excluir, não!". Simultaneamente, acontece uma Mostra Cultural, na Praça da Paz do Parque Ibirapuera (SP), enfocando os temas 'Moradia', 'Trabalho e Cooperativas', 'Rede de Serviços em Saúde Mental', 'Denúncias' e 'Organização Social e Direitos de Cidadania'. O evento contará com a participação do CRP SP. "O Fórum de Saúde Mental será um espaço importante para a discussão das alternativas já implantadas por diversos municípios", declarou Lumêna.

Críticas à Nova Lei Ainda se Fazem Ouvir no Meio Médico

De acordo com entrevista concedida pelo psiquiatra Nikoten Edler, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, ao Jornal do Brasil Online, nem tudo é positivo na Lei que extingue os manicômios. Para ele, é inegável que a internação em muitos casos é apenas um negócio comercial para os administradores de manicômios e uma solução fácil para as famílias e psiquiatras. Ele alerta, contudo, para as distorções que um movimento contra as internações possa causar: "Muitos doentes mentais vão ficar soltos por aí.

O grande problema é a massa pobre, que pode ficar abandonada, como acontece com os idosos", disse ao JB Online. O médico garantiu que nem sempre as internações são negativas para o paciente e que a internação, às vezes, é a melhor solução, uma vez que, em casa, os doentes muitas vezes acabam criando problemas para as suas famílias. Ele mesmo, segundo informou, interna de dois a seis pacientes por ano, e, na sua avaliação, eles apresentam melhoras na sua maioria.

Exigências Internacionais

De acordo com material publicado pelo site da Luta Antimanicomial da Bahia, a Dra. Gro Harlem Brundtland, diretora geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), anunciou recentemente novas estratégias mundiais para a saúde mental, visando melhorar a cobertura e a qualidade dos cuidados psiquiátricos e neurológicos no mundo, em particular nos países em desenvolvimento. Para atingir estes objetivos, a OMS espera contar com a ajuda de um certo número de medidas que serão energicamente sustentadas tanto nos países em desenvolvimento, quanto nos países industrializados.

Uma das iniciativas da OMS inclui sensibilizar o grande público, os profissionais de saúde e os que decidem no âmbito da saúde pública, sobre a importância dos transtornos mentais e neurológicos, que, de acordo com dados da OMS, têm um grande peso no aumento da morbidade mundial. Esse peso foi recentemente definido, por meio de uma nova unidade de medida - os "anos de vida ajustados pela incapacidade (DALY)" - elaborada conjuntamente pela OMS, o Banco Mundial e a Universidade de Harvard.

Os DALY medem o peso global de uma doença associando, de um lado, os anos de vida potencial perdidos em conseqüência da morte prematura devida à doença, e de outro, os anos de vida produtiva perdidos em conseqüência da incapacidade resultante da doença, explica o texto publicado no site da Luta Antimanicomial.

"Para a Saúde Mental, os DALY evidenciaram uma realidade crítica e mostraram que os transtornos psiquiátricos e neurológicos figuravam entre os problemas mais importantes que concorrem para o aumento da morbidade mundial", declarou a Drª Brundtland em Beijing, durante uma entrevista coletiva à imprensa. "Em 1998, estimava-se que estes transtornos representavam em torno de 12% das mortes e da perda de produtividade devido a todas as doenças e traumatismos, no mundo, sendo os índices estimados de 23% nos países com alta renda e de 11% nos países com renda baixa ou média. Em 2020, se medidas de urgência não forem tomadas, a parte desses países pode chegar a 15%", declarou.

De acordo com estimativas da carga de morbidade mundial de 1990, publicadas no site, cinco das dez maiores causas de incapacidade, no mundo, tanto em países industrializados quanto em desenvolvimento, são problemas mentais: episódios depressivos graves, esquizofrenia, transtornos bipolares, dependência do álcool e transtorno obsessivo-compulsivo.

Conforme estimativas dos DALY de 1998, os episódios depressivos graves figuram em quinto lugar da lista. Em 2020, se a tendência mundial se mantiver, esses transtornos chegarão na segunda posição, estima-se. A explicação para isso é que o episódio depressivo grave está estreitamente ligado ao suicídio, sendo que a maioria das pessoas que tentam o suicídio também estão clinicamente deprimidas. Quando o suicídio e as tentativas de suicídio são considerados, o peso de morbidade associado à depressão aumenta de forma bastante significativa.

Copyright © 2001 eHealth Latin America                  04 de Abril de 2001




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