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Artigos de saúde

O Tráfico de Medicamentos Controlados

A eterna disputa entre o Estado e o Setor da Saúde

O consumo de entorpecentes e psicotrópicos tem sido, desde há muito, assunto debatido exaustivamente e tem sido considerado atualmente como um dos grandes problemas do século XXI.

Por um lado tem se observado que existe um poder curativo de substâncias naturais. Por outro lado a eficiência destes elementos devem-se a princípios ativos que atuam no sistema nervoso central e por conseqüência podem causar dependência como afirma o farmacêutico Ignacio Leal.

Desde o início do século XIX, o consumo de algumas substâncias, especialmente os derivados do ópio em sua forma crua, despertou toda sorte de disputas entre os boticários e o governo a respeito de qual seria o enfoque de sua distribuição. Países como os EUA, Reino Unido e as Filipinas empenharam-se em estabelecer políticas para restringir a liberdade da venda destes produtos.

O Doutor David Musto, professor de Psiquiatria da Universidade de Yale é um dos maiores conhecedores da história da restrição da venda de medicamentos, sustenta que ao contrário das crenças históricas da comunidade internacional, os EUA foram um dos países com maior tolerância da distribuição de substâncias derivadas do ópio e da coca, até a primeira década do século XX. Sem o embargo, revelou Musto, incluindo na época da Lei Seca onde ocorreu proibição de venda de bebidas alcóolicas, alguns estados da confederação como Nova Iorque, autorizava a distribuição (incluindo por médicos particulares) de substâncias a quase 13.000 viciados, recorde histórico de "viciados legais" em qualquer país ocidental.

Vai passar mais de oitenta anos que as autoridades, especialmente as dos Estados Unidos, têm gastado importantes recursos públicos e privados para o controle das substâncias que causavam dependência. Em dólares de 1983, os EUA gastaram em 1920 pouco menos de 11 milhões de dólares, ao passo que no ano de 83 esta cifra subiu para 890 milhões, segundo dosdos do investigador Ronald Hamowy, especialista em legislação médica de Nova Iorque.

Estas cifras foram crescendo de maneira considerável, não somente como a inversão dos EUA em controlar a distribuição para seus estados, como nos países onde apenas se produzem. Somente na Colômbia, o congresso em Washington aprovou ajudas para políticas antidrogas de Bogotá por um valor superior ao de 600 milhões de dólares para os anos de 2000 e 2001.

Em que se consiste o debate?

Sem o embargo, em virtude das necessidades humanas, especialmente no que se refere à dor, já tem sido feito o indispensável que é a distribuição de tal maneira que se garantissee com o mínimo de suprimento as necessidades reais dos enfermos, cuja qualidade de vida estaria profundamente afetada se não houvesse tais medicamentos.

O desembaraço político para com este tema, tem sido articulado nos EUA através de organizações governamentais que ditam as políticas de controle do tráfico de medicamentos. Neste sentido, Jorge Jaramillo, diretor do Fundo Nacional de Entorpecentes da Colômbia, uma das nações que é mais afetada por este problema, sustenta que pela ótica do castigo e da repressão do uso de substâncias que produzem dependência, afetando de maneira inicial o conjunto de saúde da população, colocou três entidades a debater suas posições: os fabricantes e boticários, a classe médica e as autoridades governamentais.

A indústria farmacêutica que empregou como boticários e farmacistas, iniciou seu negócio desta maneira, vendendo drogas como o Cânhamo (maconha), a "dormideira", o Peyote (derivado de um cactus) e outras classes de opióides caseiros. Os médicos por sua vez participaram determinando quais medicamentos são admissíveis para cada caso. O Estado se empenhou na sua parte controlando, proibindo e determinando quais dos medicamentos deveriam ser considerados como "veneno" e quais outros deveriam ser ascessíveis à população.

Assim as discussões evoluíram a um ponto em que a ciência médica realiza estudos sobre os efeitos de substâncias que causam dependência e o Estado estabelece regras nesta área. Por fora do debate, estariam os consumidores e os doentes que necessitam da medicação e os seus direitos acabam dependendo de decisões da justiça.

Havia um consenso

Somente no século XX é que se estabeleceram as regras que gerenciavam as questões de responsabilidades legais (internas e externas) a Convenção das Nações Unidas (1961), principal elemento jurídico sobre entorpecentes, cuja filosofia fundamental era manter o direito de se produzir e distribuir medicamentos perigosos, contando que não existissem desvios ou usos indevidos.

O problema era que a Convenção da ONU havia planejado que este controle seria infalível. Para Jaramillo, "é muito difícil exercer um controle da venda de produtos e drogas como estimulantes e calmantes, porque nenhum Estado poderia restringir e ter um agente do governo trabalhando em cada caso de envio de drogas para exercer tal controle. O boticário e o farmacêutico por sua vez têm que confiar na idoniedade do médico ao receber uma receita".

A psiquiatra colombiana Blanca López, chefe do departamento de doentes mentais na região de Bogotá, tem uma razão muito clara sobre a formulação e determinação das doses desses medicamentos.

Para López a droga não proporciona mais que pouco tempo de ilusão de paz, de tranquilidade, de invulnerabilidade e de prazer. Cada vez precisa-se de uma maior quantidade do tóxico para satisfazer as necessidades acima descritas. Este aumento, diz a especialista, contribui para a degradação mental, moral e física, sobretudo nos toxicómonos de drogas clássicas como a morfina.

O que será do futuro, ainda continua em aberto no debate. Mesmo que países como a Holanda apostem numa política que os viciados acabam sendo considerados pacientes que requerem tratamento e observação médica, os EUA têm reforçado a política proibicionista em que se penaliza a produção, o tráfico, a venda e o consumo de alguns medicamentos, considerando que o viciado seja um criminoso.

A participação da ONU como instituição internacional, sustenta Jaramillo, continuará sendo fundamental para regular as diversas posições de um debate que não foi ainda concluído.

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