Artigos de saúde
A eterna disputa entre o Estado e o Setor da Saúde
O consumo de entorpecentes e psicotrópicos
tem sido, desde há muito, assunto debatido exaustivamente e tem sido considerado
atualmente como um dos grandes problemas do século XXI.
Por um lado tem se observado que existe um poder curativo de substâncias naturais. Por
outro lado a eficiência destes elementos devem-se a princípios ativos que atuam no
sistema nervoso central e por conseqüência podem causar dependência como afirma o
farmacêutico Ignacio Leal.
Desde o início do século XIX, o consumo de algumas substâncias, especialmente os
derivados do ópio em sua forma crua, despertou toda sorte de disputas entre os
boticários e o governo a respeito de qual seria o enfoque de sua distribuição. Países
como os EUA, Reino Unido e as Filipinas empenharam-se em estabelecer políticas para
restringir a liberdade da venda destes produtos.
O Doutor David Musto, professor de Psiquiatria da Universidade de Yale é um dos maiores
conhecedores da história da restrição da venda de medicamentos, sustenta que ao
contrário das crenças históricas da comunidade internacional, os EUA foram um dos
países com maior tolerância da distribuição de substâncias derivadas do ópio e da
coca, até a primeira década do século XX. Sem o embargo, revelou Musto, incluindo na
época da Lei Seca onde ocorreu proibição de venda de bebidas alcóolicas, alguns
estados da confederação como Nova Iorque, autorizava a distribuição (incluindo por
médicos particulares) de substâncias a quase 13.000 viciados, recorde histórico de
"viciados legais" em qualquer país ocidental.
Vai passar mais de oitenta anos que as autoridades, especialmente as dos Estados Unidos,
têm gastado importantes recursos públicos e privados para o controle das substâncias
que causavam dependência. Em dólares de 1983, os EUA gastaram em 1920 pouco menos de 11
milhões de dólares, ao passo que no ano de 83 esta cifra subiu para 890 milhões,
segundo dosdos do investigador Ronald Hamowy, especialista em legislação médica de Nova
Iorque.
Estas cifras foram crescendo de maneira considerável, não somente como a inversão dos
EUA em controlar a distribuição para seus estados, como nos países onde apenas se
produzem. Somente na Colômbia, o congresso em Washington aprovou ajudas para políticas
antidrogas de Bogotá por um valor superior ao de 600 milhões de dólares para os anos de
2000 e 2001.
Em que se consiste o debate?
Sem o embargo, em virtude das necessidades humanas, especialmente no que se
refere à dor, já tem sido feito o indispensável que é a distribuição de tal maneira
que se garantissee com o mínimo de suprimento as necessidades reais dos enfermos, cuja
qualidade de vida estaria profundamente afetada se não houvesse tais medicamentos.
O desembaraço político para com este tema, tem sido articulado nos EUA através de
organizações governamentais que ditam as políticas de controle do tráfico de
medicamentos. Neste sentido, Jorge Jaramillo, diretor do Fundo Nacional de Entorpecentes
da Colômbia, uma das nações que é mais afetada por este problema, sustenta que pela
ótica do castigo e da repressão do uso de substâncias que produzem dependência,
afetando de maneira inicial o conjunto de saúde da população, colocou três entidades a
debater suas posições: os fabricantes e boticários, a classe médica e as autoridades
governamentais.
A indústria farmacêutica que empregou como boticários e farmacistas, iniciou seu
negócio desta maneira, vendendo drogas como o Cânhamo
(maconha), a
"dormideira", o Peyote (derivado de um cactus) e outras classes de opióides
caseiros. Os médicos por sua vez participaram determinando quais medicamentos são
admissíveis para cada caso. O Estado se empenhou na sua parte controlando, proibindo e
determinando quais dos medicamentos deveriam ser considerados como "veneno" e
quais outros deveriam ser ascessíveis à população.
Assim as discussões evoluíram a um ponto em que a ciência médica realiza estudos sobre
os efeitos de substâncias que causam dependência e o Estado estabelece regras nesta
área. Por fora do debate, estariam os consumidores e os doentes que necessitam da
medicação e os seus direitos acabam dependendo de decisões da justiça.
Havia um consenso
Somente no século XX é que se estabeleceram as regras que gerenciavam as
questões de responsabilidades legais (internas e externas) a Convenção das Nações
Unidas (1961), principal elemento jurídico sobre entorpecentes, cuja filosofia
fundamental era manter o direito de se produzir e distribuir medicamentos perigosos,
contando que não existissem desvios ou usos indevidos.
O problema era que a Convenção da ONU havia planejado que este controle seria
infalível. Para Jaramillo, "é muito difícil exercer um controle da venda de
produtos e drogas como estimulantes e calmantes, porque nenhum Estado poderia restringir e
ter um agente do governo trabalhando em cada caso de envio de drogas para exercer tal
controle. O boticário e o farmacêutico por sua vez têm que confiar na idoniedade do
médico ao receber uma receita".
A psiquiatra colombiana Blanca López, chefe do departamento de doentes mentais na região
de Bogotá, tem uma razão muito clara sobre a formulação e determinação das doses
desses medicamentos.
Para López a droga não proporciona mais que pouco tempo de ilusão de paz, de
tranquilidade, de invulnerabilidade e de prazer. Cada vez precisa-se de uma maior
quantidade do tóxico para satisfazer as necessidades acima descritas. Este aumento, diz a
especialista, contribui para a degradação mental, moral e física, sobretudo nos
toxicómonos de drogas clássicas como a morfina.
O que será do futuro, ainda continua em aberto no debate. Mesmo que países como a
Holanda apostem numa política que os viciados acabam sendo considerados pacientes que
requerem tratamento e observação médica, os EUA têm reforçado a política
proibicionista em que se penaliza a produção, o tráfico, a venda e o consumo de alguns
medicamentos, considerando que o viciado seja um criminoso.
A participação da ONU como instituição internacional, sustenta Jaramillo, continuará
sendo fundamental para regular as diversas posições de um debate que não foi ainda
concluído.
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