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Vigilância Sanitária interdita venda de Porangaba

Belo Horizonte, 30 de Agosto de 2001 (Bibliomed). Um dos produtos de maior sucesso junto aos consumidores que querem emagrecer – a Porangaba – foi interditado na semana passada pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo por diversas irregularidades.

Foram interditadas marcas como Porangaba Natumed, comercializada em potes de 220, 110 e 115 cápsulas e na versão líquida de 150 e 250 ml, com material promocional indicando ação terapêutica. O produto, entretanto, não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o órgão competente do Ministério da Saúde.

O produto Porangaba, 220 cápsulas, fabricado por Bio-Macro Laboratório Farmacêutico, foi interditado por não apresentar na embalagem o número de registro no Ministério da Saúde e a marca Porangaba – A cura pela Natureza pelo mesmo motivo.

Somente no primeiro semestre de 2001, a Fundação Procon-São Paulo registrou 14 reclamações referentes ao produto Porangaba, envolvendo várias empresas de televendas e fabricantes.

Além das irregularidades quanto ao cadastro no órgão competente, outros problemas foram identificados, como a não obtenção de resultados prometidos, não entrega do produto, cobrança indevida e lançamento do nome de consumidores no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (CPC).

A Fundação Procon lembra que, se o contrato ou a prestação de serviço for feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito de arrependimento, no prazo de sete dias. Os valores já pagos deverão ser devolvidos imediatamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.