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25 de fevereiro de 2021 (Bibliomed). A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta quarta-feira (24/02) um manifesto em defesa de recursos para a Saúde e a Educação. Na nota, a entidade enfatiza seu repúdio à desvinculação constitucional de receitas mínimas para o financiamento da saúde e da educação, conforme prevê versão preliminar do parecer que será votado pelo Senado Federal, e que trata da Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial.
No documento, a SBP pede aos parlamentares que votem contra essa alteração proposta pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O documento será encaminhado a todos os deputados federais e senadores ainda esta semana.
Para a SBP, a alteração proposta viola a proteção dos direitos fundamentais e sua aprovação coloca em risco a saúde e a educação no Brasil, áreas que, mesmo antes da pandemia, já sofriam com problemas crônicos de financiamento. Para a Sociedade, além de representar um retrocesso social, "reduzir os já insuficientes recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação sob o pretexto de 'reequilíbrio fiscal' se reveste de clara afronta aos princípios constitucionais".
A SBP explica que eventuais cortes na saúde, além de dificultar ações essenciais, como enfrentamento à pandemia, campanhas de vacinação e atividades de vigilância epidemiológicas e sanitárias, pode afetar investimentos em unidades de saúde e impossibilitar grande parte das ações que o SUS oferece aos brasileiros.
O Manifesto da SBP em defesa de recursos para a Saúde e a Educação publicado pela SBP pode ser acessado AQUI.
Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria. 24 de fevereiro de 2021.
Copyright © 2021 Bibliomed, Inc.
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