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Gilmar Mendes concede liminar à AMB que impede a posse de Lula na Casa Civil

21 de março de 2016 (Bibliomed). O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu parecer favorável à ação civil pública movida pela Associação Médica Brasileira (AMB) suspendendo o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.

Com essa decisão, Lula segue sem assumir como ministro e não tem direito a foro privilegiado. O governo pode recorrer da decisão junto à plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que entra em recesso essa semana devido ao feriado de Páscoa.

“Estamos muito satisfeitos com essa vitória, que não é somente da AMB, mas do povo brasileiro que não tolera a corrupção, a roubalheira. A decisão simboliza o compromisso com a verdade, com valores éticos e a favor da democracia. Toda a nação está indignada com esses escândalos que destroem o Brasil e faz nosso povo sofrer. Não devemos nunca deixar de acreditar na Justiça de nosso país e na verdade”, afirma o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

De acordo com o coordenador jurídico da AMB, Carlos Michaelis Jr, a AMB foi a única entidade da sociedade civil não partidária a requerer a suspensão da posse do ex-presidente Lula como chefe da pasta da Casa Civil. Contudo, outros processos de idêntico conteúdo jurídico foram protocolados no STF e apensados à decisão do ministro Gilmar Mendes.

Essa é a segunda decisão favorável obtida pela associação no processo envolvendo a nomeação do petista. Em 17 de março, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar suspendendo a posse de Lula, a pedido de uma ação civil pública protocolada pela AMB na vara federal do Distrito Federal.

Fonte: Conselho Federal de Medicina