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Bebê Concebido Após Morte do Pai é Legítimo no Reino Unido

Por Georgina Kenyon

LONDRES (Reuters Health) - O governo do Reino Unido determinou que crianças concebidas com esperma congelado após a morte do pai são filhos legítimos.

O governou aceitou as recomendações da revisão conduzida por Sheila McLean, professora de Lei e Ética na Medicina na Universidade de Glasgow. As regras mudam a lei de Fertilização Humana e Embriologia de 1990.

De acordo com o pronunciamento do Departamento de Saúde, a recomendação primária do estudo de McLean é que o nome do pai poderá aparecer na certidão de nascimento quando seu esperma for usado após sua morte.

Alterações em certidões de nascimento também podem ser feitas de forma retroativa, embora esta não tenha sido uma recomendação do estudo de McLean.

Outra mudança na lei de Fertilização Humana e Embriologia de 1990 é que gametas colhidos de acordo com a lei - seja esperma ou óvulos - podem ser armazenados por tempo indeterminado, mesmo quando o consentimento dos pais não for dado.

O Departamento de Saúde do Reino Unido disse em um comunicado que "...sob a lei, quando uma pessoa está incapacitada ou incapaz, por qualquer razão, de dar seu consentimento para a destruição de seus esperma ou ovos, mas se for passível de recuperação e se sua fertilidade pude ser afetada, portanto, nessas circunstâncias, seus gametas podem ser destruídos de acordo com seu melhor interesse".

Autoridades destacaram que "isso irá...beneficiar crianças que estão prestes a passar por tratamento que irá afetar sua fertilidade no futuro".

O debate público sobre o assunto nasceu em 1997, quando Diane Blood foi proibida, segundo a lei de Fertilização Humana e Embriologia de 1990, de usar o esperma congelado de seu marido para conceber após sua morte por meningite bacteriana em 1995.

Na época, a legislação estabeleceu que, como ela não possuía um consentimento por escrito de seu marido, o tratamento de fertilização in vitro não poderia ser realizado. Blood viajou então para a Bélgica, onde conseguiu prosseguir com o tratamento.

As atuais recomendações não corrigem o legislação de 1990 para permitir o consentimento sem ser por escrito para a destruição dos gametas.

De acordo com um porta-voz do governo, "a melhor prática ainda é o consentimento por escrito para qualquer tratamento sob a lei de 1990".

O estudo de McLean foi publicado em 1998, após o governo anterior nomeá-lo para revisar a legislação de Fertilização Humana e Embriologia no que se refere ao consentimento por escrito, em 1997.

Sinopse preparada por Reuters Health

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