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Associação Médica Brasileira espera união nacional em torno da Emenda Constitucional 29

13 de junho de 2008 (Bibliomed). A Associação Médica Brasileira (AMB) lamenta que a Câmara dos Deputados tenha desfigurado totalmente a regulamentação proposta para a Emenda Constitucional 29. Na noite de ontem foi aprovado um texto que, além de manter as regras para investimentos do Governo Federal exatamente nos mesmos moldes de hoje, abre espaço para perdas importantes para a saúde.

A proposta aprovada na Câmara mantém a regra de corrigir os investimentos conforme a variação da inflação e o crescimento econômico. Acresce apenas a CSS e mesmo assim não a coloca na base de cálculo. A saúde do Brasil precisa urgentemente de mais investimentos, e existe receita para tanto. Portanto, é inadmissível que usem o setor como pretexto para a criação de mais um imposto.

Pela proposta aprovada na Câmara, em 2011, a destinação de verbas da saúde chegaria a R$ 68 bilhões. Enfim, uma perda de R$ 15 bilhões, só em 2011, se comparado com o substitutivo do senador Tião Viana, já aprovado pelo Senado, que estabelece que a União tem de destinar 10% de sua receita, percentual a ser atingido de forma gradual até 2011, quando os investimentos chegariam a R$ 83 bilhões.

Lamentável também é que a proposta modificou as normas para os investimentos dos estados em saúde. Reduziu a base de receita sobre a qual incidiam os 12% obrigatórios, tirando do cálculo as transferências do Fundeb aos municípios. Estima-se que daí advirá uma perda anual de mais de R$ 1 bilhão para a saúde. Além disso, conforme divulgado na imprensa hoje, o texto permite que os estados considerem juros de dívidas como investimentos no setor e cria um prazo de quatro anos para que os mesmos cumpram a lei. Com a nova regra, estima-se que os investimentos dos estados cairão, na prática, para algo em torno de 9,8%.

Em suma, os cidadãos e as instituições nacionais sofreram um duro golpe. A Associação Médica Brasileira espera que o Senado corrija essa grave distorção.

Fonte: Nota oficial da Associação Médica Brasileira (publicada na íntegra). São Paulo, 12 de junho de 2008.