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Preços de Medicamentos Pode Cair Até 20%

Com a redução na cobrança de tributos como o PIS/ Cofins e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, os preços dos remédios poderão ter uma queda de até 20%. Os medicamentos de uso veterinário já estão isentos de ICMS, em vários estados do país, enquanto os remédios de uso humano possuem uma carga de 18%. Questão polêmica, levando consideração os últimos acontecimentos com relação às negociações entre governo e indústria farmacêutica.

É intenção do Governo reestudar os benefícios para as indústrias que cumprirem o acordo firmado – um protocolo que congela os preços dos remédios até o final do ano com base nos valores cobrados em 01 de junho. A redução tributária é um dos assuntos pautados que deve ser discutido pelo grupo de representantes do governo e indústria farmacêutica, que tem entre outros assuntos, o estudo da regulamentação do setor.

Intenção

Para assegurar os preços dos medicamentos, o governo brasileiro está disposto a cassar as patentes dos laboratórios na tentativa de manter a redução dos preços, como também a oferta desses produtos para os consumidores.

Este é um dispositivo que está previsto em lei antitruste. Em caso de interesse público , o governo pode cassar a patente e abrir a fórmula do remédio no sentido de garantir o abastecimento. Como existe esse dispositivo, várias consultas informais já foram feitas junto a OMS- Organização Mundial de Saúde por parte de grupos de americanos que questionaram o licenciamento compulsório.

O grupo de trabalho para regulamentar o setor farmacêutico já está previsto em protocolo de intenções. Segundo o acordo, o grupo poderia aproveitar a atual trégua com relação aos preços dos medicamentos para discutir algumas medidas que poderiam ser adotadas em longo prazo.

Um dos objetivos é proteger os interesses dos consumidores e manter a rentabilidade do setor. Até o presente momento ainda não foi publicado no Diário Oficial, o decreto que cria o grupo de trabalho.

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