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Anvisa participa de fórum no Dia Mundial sem Tabaco

31 de Maio de 2004 (Bibliomed). O Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio, será marcado por várias manifestações. Uma delas é a Mobilização para o Controle do Tabaco – I Fórum Nacional, coordenada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras instituições. O evento será realizado nos dias 31 de maio, a partir de 14h, e 1º de junho, no auditório do MPDFT.

O fórum, que tem como principal objetivo analisar e instruir diferentes segmentos do governo e da sociedade civil sobre legislação de controle do tabagismo, vai reunir agentes da vigilância sanitária, frentes parlamentares de combate ao tabagismo, Procons, promotorias de justiça de defesa do consumidor, Ongs, profissionais de saúde e entidades de defesa do consumidor.

O gerente de Produtos Derivados do Tabaco, Moyses Diskin, e o diretor da Anvisa, Franklin Rubinstein, vão falar, às 15h do dia 1º de junho, sobre a atuação da agência em relação ao combate ao tabagismo. Serão abordados temas como a legislação da área, os avanços no controle do tabagismo no Brasil e nas ações contra a propaganda do tabaco e o sistema informatizado para receber informações cadastrais de empresas, entre outros. "A participação das vigilâncias sanitárias estaduais no fórum é muito importante, pois a ação das mesmas no combate ao tabagismo é essencial para a Anvisa", ressalta Moyses.

A atuação da Anvisa em relação ao controle do tabagismo no Brasil vem rendendo bons resultados. De acordo com Moyses Diskin, um dos avanços mais significativos é a Lei nº 10.167/00, que determinou o fim da propaganda de tabaco e derivados. "Estamos trabalhando no sentido de garantir a manutenção dessa medida", afirma.

A determinação de limites máximos para os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros comercializados no país, bem como a determinação da obrigatoriedade da impressão desses teores nas embalagens dos cigarros, acompanhadas da informação "não existem níveis seguros para consumo dessas substâncias", também foram medidas tomadas pela Anvisa no sentido de coibir o tabagismo.

Fonte: Agência Saúde

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