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Publicidade de bebidas alcoólicas e medicamentos será controlada

28 de Março de 2003 (Bibliomed). O Ministério da Saúde pretende criar mecanismos legais que restrinjam a publicidade de bebidas alcoólicas e de medicamentos. O anúncio foi feito pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A preocupação é motivada pelo fato do álcool ser um dos principais causadores de problemas de saúde no Brasil e os anúncios de algumas bebidas serem veiculados intensamente em horário de grande audiência, inclusive de crianças e adolescentes. Costa disse, entretanto, que ouvirá os setores de mídia e publicidade antes de tomar qualquer medida.

Em relação ao acesso a medicamentos, o ministro disse que deseja que a sociedade civil participe da discussão sobre a legislação de saúde suplementar. Para tal, o Governo Federal organizará um fórum de discussão com pacientes e usuários dos planos, médicos, empresas operadoras, clínicas e hospitais prestadores de serviço para avaliar as necessidades de alteração da lei e o seu cumprimento.

Costa também falou sobre a criação de uma carreira para os profissionais do Sistema Único de Saúde, a integração dos hospitais universitários e a formulação do Código Direitos dos Usuários do SUS. O ministro solicitou aos deputados o encaminhamento de todas os projetos apresentados no Congresso Nacional sobre a matéria. A intenção é formular um projeto de código consolidando as propostas que tramitam no Legislativo para melhorar o atendimento à população pelo SUS.

O ministro tratou ainda do fortalecimento da atenção básica à saúde, do controle de endemias, da valorização do SUS e do acesso da população aos remédios. Está em estudo o fornecimento de medicamentos a baixo custo pela Farmácia Popular e uma nova forma de regulação dos preços dos remédios.

O Ministério da Saúde também pretende aumentar a produção dos laboratórios públicos para a rede SUS e estimular o uso de fármacos genéricos. Para isso, foi criada a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos a Diretoria de Assistência Farmacêutica, que centraliza as ações do Ministério.

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