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Publicidade de cigarro tem nova restrição

28 de Janeiro de 2003 (Bibliomed). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas determinações para os fabricantes e comerciantes de derivados de tabaco. A partir de agora, as embalagens devem trazer a seguinte mensagem: “Venda proibida a menores de 18 anos [...]. Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa”. A mensagem anterior dizia apenas que o produto era destinado “somente para adultos” ou “para maiores de 18 anos”. Segundo o gerente de produtos derivados de tabaco da Anvisa, Moyses Diskin, “as frases que estavam sendo usadas nas embalagens não davam resultado. Dizer que a venda é proibida a menores até estimulava o jovem a fumar”.

A embalagem deve também informar que o cigarro contém “mais de 4.700 substâncias tóxicas, inclusive a nicotina, que causa dependência física e psíquica”. Diskin explicou que a divulgação das substâncias tóxicas serve para reforçar que não existem níveis seguros de consumo. “Independentemente de fumar um cigarro com pouca ou muita nicotina, o efeito é o mesmo”, afirmou Diskin. As medidas já estão valendo, mas as empresas têm um ano para se adaptar. Depois desse período, os fabricantes que não cumprirem a regra podem pagar multa que varia de R$ 10 mil a R$ 2 milhões.

Em relação à publicidade de derivados de tabaco, a Anvisa deixa claro que só poderá ser feita na parte interna do estabelecimento comercial e na área destinada a esse tipo de produto. De acordo com Diskin, alguns estabelecimentos comerciais faziam propaganda de cigarro ao lado de chocolates, por exemplo. Além disso, a resolução deixa explícito que os cigarros não podem ser comercializados pela internet e as empresas vão ter 60 dias para se adequarem. Segundo a Anvisa, existem no Brasil 27 milhões de adultos fumantes, dos quais 200 mil morrem todos os anos. No mundo, as mortes atingem, aproximadamente, 4 milhões de pessoas. A Souza Cruz e a Philip Morris, que dominam o mercado de cigarros no país, não quiseram comentar as novas resoluções.

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