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Mais uma vitória do Brasil na luta para redução de preços de anti-retrovirais

12 de Junho de 2002 (Bibliomed). O Brasil adquiriu mais um ponto na luta pelo acesso a medicamentos anti-retrovirais a preços acessíveis. O Senado norte-americano definiu que qualquer novo acordo de comércio firmado pelos Estados Unidos deverá respeitar a Declaração de Doha sobre Tratado Internacional dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIP) e Saúde Pública.

A conferência Organização Mundial do Comércio (OMC), em novembro de 2001, favoreceu a campanha exercida pelo Programa Nacional de DST-Aids que defende a quebra de patentes dos medicamentos anti-retrovirais quando houver grande benefício social ou estado de emergência.

Além disso, a decisão do poder legislativo norte-americano contribui para fortalecer a soberania dos países para negociar redução dos preços desses produtos junto às indústrias farmacêuticas que detêm o processo de produção dos sais usados como matéria-prima para esses remédios.

O debate sobre o assunto teve início em junho de 2001, quando o governo norte-americano solicitou à OMC que examinasse a compatibilidade da lei brasileira de propriedade industrial com as regras estabelecidas pelo acordo de TRIP. Tratava-se de uma ação judicial norte-americana contra a posição brasileira de produzir medicamentos genéricos anti-Aids.

Em junho daquele ano, representantes de 140 países estiveram reunidos, em Genebra, para encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre patentes na área da saúde. Apenas os Estados Unidos e a Suíça apresentaram posições contrárias às idéias defendidas pelo Ministério da Saúde brasileiro. O governo do Brasil ressaltava que o Tratado Internacional de Propriedade Intelectual (TRIP) havia sido criado para garantir o bem estar da humanidade não podendo servir como barreira de acesso à saúde.

O Brasil ameaçou iniciar a produção de duas drogas para o tratamento da Aids se os preços dos medicamentos importados não fossem reduzidos. Os laboratórios afetados seriam os produtores do Nelfinavir, da empresa suíça Roche, e do Efavirenz, fabricado pela norte-americana Merck Sharp & Dohm.

Diversas reuniões para negociação foram estabelecidas entre o governo federal e o laboratório suíço, mas o Brasil considerou as ofertas de redução de preço insuficientes e anunciou que daria início ao processo de licenciamento compulsório para a fabricação do medicamento no Brasil. Diante da decisão brasileira, o laboratório reduziu o preço do medicamento Nelfinavir em cerca de 40%, passando de US$ 1,7 para US$ 0,64. Apesar disso, a luta pela flexibilização da TRIP continua.

Atualmente, oito das doze drogas utilizadas para a formação de coquetéis anti-Aids, distribuídos gratuitamente à população, têm linha de produção nacional. Com a expansão da fabricação local, os preços dos medicamentos caíram cerca de 70% nos últimos cinco anos.