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Ministério da Saúde Pode Perder Verba

O Ministério da Saúde pode perder no próximo ano em torno de R$1,8 bilhões em conseqüência do veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO , além dos recursos adicionais da proposta da Emenda Constitucional – PEC da Saúde . A LDO que deverá ser sancionada pelo presidente da república, Fernando Henrique Cardoso ,manterá o dispositivo que determina ao Executivo explicitar na proposta do orçamento a ser encaminhada ao Congresso , se haverá reajuste para os serviços públicos e o índice de aumento do salário mínimo.

O Ministério da Saúde realizou ainda durante toda a última semana, uma série de negociações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento, Gestão para acertar detalhes do orçamento da União para o ano de 2001 para incorporar os efeitos da PEC da saúde, que eleva os recursos para esta área de R$ 21 bilhões para R$ 23 bilhões.

A PEC foi aprovada por unanimidade na Câmara Federal e em primeiro turno no Senado. Ainda assim é ponto de divergência no Governo Federal . O principal opositor foi o ministro da Fazenda que é contra a proposta de vinculação na Constituição de verbas orçamentárias para uma determinada área. A votação da emenda em segundo turno no Senado Federal está prevista para o mês de agosto, período que o Congresso volta ao trabalho legislativo.

A PEC e LDO possuem diferentes parâmetros de base de cálculo e variação do Produto Interno Bruto – PIB para determinar o crescimento das verbas para o Ministério da Saúde. Com a diferença de critérios, o aumento poderá atingir R$ 1,8 bilhões a mais do total já estimado de R$ 23 bilhões.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2001 será aplicado na saúde no mínimo o que foi autorizado em 1999, o que normalmente é um valor menor do que foi empenhado, com um acréscimo de da variação do PIB de 2000, mais 5% do aumento real. Já a PEC determina que em 2001, o valor apurado de 2000 seja corrigido pela variação do PIB do próximo ano.

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