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Projeto de Lei sugere proibição de uso de amianto, um mineral cancerígeno, no País

Belo Horizonte, 14 de Março de 2002 (Bibliomed). A proibição do uso de amianto em obras públicas de todo o País voltou a ser debatida na Câmara dos Deputados, após avaliação do Projeto de Lei 6110/02, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP). A proposta proíbe os órgãos da administração direta e indireta dos estados e municípios brasileiros de utilizarem em suas edificações e dependências quaisquer materiais produzidos com amianto.

Além disso, os serviços conveniados, contratados ou terceirizados também ficam enquadrados nessa proibição.

O amianto é proibido em quase todos os países da União Européia, Chile, El Salvador, Argentina e algumas cidades brasileiras, como Bauru (SP), Campinas (SP), Rio de Janeiro(RJ) e Bagé (RS). O projeto aguarda distribuição da Mesa para as comissões técnicas. Em São Paulo, uma lei similar passa a vigorar a partir do mês que vem.

O Ministério do Trabalho e as secretarias estadual e municipal de Saúde de São Paulo informaram estar preparando uma ação integrada para garantir o cumprimento da lei estadual que proíbe o uso do amianto na indústria de autopeças.

A medida passa a vigorar a partir do dia 25 de maio e faz parte da lei estadual que define a proibição do uso de amianto em São Paulo, aprovada em maio de 2001. Prazos diferentes foram definidos para os diversos setores que utilizam o mineral. Apenas em São Paulo, há 80 empresas de autopeças que usam amianto em sua linha de produção.

A fiscalização deverá ser severa. Serão capacitados profissionais dos órgãos de vigilância e criado um banco de dados completo no Estado. Além de estar sujeita à interdição de estabelecimento e dos produtos, a indústria que não cumprir a legislação pode ser multada em valores de R$ 10,00 a R$ 100 mil.

Também chamado de asbesto, o amianto é um mineral que provoca várias doenças respiratórias graves, como asbestose e mesotelioma, principalmente em trabalhadores que inalam o material. É um dos produtos cancerígenos mais utilizados no Brasil. O País é um dos cinco maiores produtores e consumidor de amianto no mundo. O mineral é proibido em 35 países.