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Hospital goiano condenado a pagar indenização

Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2001 (Bibliomed). O Tribunal de Justiça de Goiás confirmou a condenação do governo goiano ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais aos pais de um recém-nascido. O bebê teria morrido devido à falta de unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal no hospital Materno-Infantil, em Goiânia.

Alessandra Alves Guimarães nasceu prematura em outubro de 1997. Três dias depois do nascimento, o bebê morreu. A principal suspeita recaiu sobre a falta de atendimento adequado naquele hospital. O Ministério Público fez a denúncia em favor dos pais da recém-nascida, Leonardo Alves Rodrigues e Enicélia Ferreira Guimarães.

O Estado chegou a apelar da sentença, mas a decisão foi mantida, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, seguindo o voto do desembargador Ari Borges de Almeida, relator da matéria. Para o desembargador, o "Estado tem responsabilidade objetiva pela morte, já que foram identificados sinais de deficiência no funcionamento do estabelecimento", aponta.

A procuradora-geral do Estado de Goiás, Ana Paula Florentino, promete entrar com recurso para reverter a decisão dos desembargadores. Ela questiona o valor da indenização, que representa mais de 300 salários mínimos vigentes naquele ano. Ana Paula Florentino alega não ter faltado atendimento à família ou à recém-nascida. Segundo ela, existe um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e diversas maternidades e hospitais. Naqueles três dias, entretanto, nenhum dos 70 leitos estava vago.

Na ocasião, a direção do estabelecimento não conseguiu encontrar leito vago em outros hospitais da rede pública ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para transferir a menina em tempo hábil, notificando então os gestores de saúde.

A administração do hospital explicou que a construção da unidade de terapia intensiva neonatal do Materno-Infantil só foi finalizada em 1998. Atualmente, o hospital é referência no atendimento de risco com cerca de 400 internações por dia.

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