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BRASIL: Governo Determina Queda no Teor das Substâncias Tóxicas dos Cigarros

São Paulo, 5 de abril de 2001 (eHealthLA). Estabelecer os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono presentes nos cigarros comercializados no Brasil é o objetivo da resolução, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último dia 29 de março.

As indústrias e importadoras terão nove meses para adequar embalagens às novas regras. Segundo informou a Anvisa, as indústrias terão que destacar, nas embalagens dos cigarros, a impressão dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, acompanhados da advertência "não existem níveis seguros para consumo destas substâncias".

Redução Gradual dos Teores

De acordo com as novas regras, os cigarros deverão conter no máximo 12 miligramas de alcatrão, 1,0 miligrama de nicotina e 12 miligramas de monóxido de carbono. Em 18 meses, os níveis devem ser reduzidos novamente para o máximo de 10 miligramas, 1,0 miligrama e 10 miligramas, respectivamente, para cada uma das três substâncias.

O aumento expressivo do tabagismo acarretou, no mundo, a perda de pelo menos 3,5 bilhões de vidas em 1998. A estimativa é de que 10 milhões a cada ano morreram até o ano de 2030, sendo 70% das mortes em países em desenvolvimento.

A resolução proíbe também a utilização em embalagens ou material publicitário de denominações como: "ultra baixos teores", "baixos teores","suave", "light", "soft", "leve", "teores moderados", "altos teores" e outras expressões que levem o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos nos cigarros.

Controle

O controle dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde será feito pela Anvisa e pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), por meio de análises do cigarro comercializado.

Quem não obedecer às regras no prazo estabelecido estará sujeito a penalidades, que vão de notificação até multa de R$ 2 mil a R$ 200 mil, passando por interdição, cassação da licença de funcionamento do fabricante e do registro do produto.

Para a medição dos teores serão utilizados métodos definidos internacionalmente pela International Standards Organization (ISO) e reconhecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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