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BRASIL: Governo Deve Aprovar esta Semana Lei que Extingue os Manicômios

São Paulo, 2 de abril de 2001 (eHealthLA). O presidente Fernando Henrique Cardoso deve sancionar esta semana o projeto de lei que extingue os manicômios em todo o território nacional.

A aprovação da lei, que tramitava no Congresso há 12 anos, coincide com o Fórum de Saúde Mental 2001. O evento será realizado, em São Paulo, nos dias 6 e 7 de abril, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, com o tema "Cuidar, sim. Excluir, não!".

O Fórum acontece no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (Av. Dante Pazzanese, 500 - ao lado do Detran – Ibirapuera – São Paulo).

Segundo a presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), Lumêna Castro Furtado, "apesar da nova lei ainda não contemplar todas as propostas apresentadas pelo Movimento da Luta Antimanicomial, é um avanço termos uma legislação que aponta para o fim dos manicômios. O Fórum de Saúde Mental será um espaço importante para a discussão das alternativas já implantadas por diversos municípios".

O CRP SP acredita na diminuição gradativa dos hospitais psiquiátricos e na criação de uma rede serviços abertos substitutivos, para que haja um convívio mais amplo do paciente mental com a família e a sociedade.

Lumêna avalia que é necessária a rápida implantação da Portaria 106 do Ministério da Saúde, que regulamenta a criação dos “Lares Abrigados”, para aqueles pacientes que estão nos manicômios como moradores. "Nestes lares, o usuário poderia participar de atividades de lazer, educação e cultura, a fim de se reintegrar à comunidade, resgatando sua dignidade como cidadão", argumenta.

Mostra Cultural

Completa o evento uma Mostra Cultural, na Praça da Paz do Parque Ibirapuera (SP), enfocando os temas "Moradia"; "Trabalho e Cooperativas"; "Rede de Serviços em Saúde Mental"; "Denúncias"; Organização Social e Direitos de Cidadania”. A mostra acontecerá por meio de performances, exposições de trabalhos artesanais, de fotos, produções artísticas, murais poéticos, denúncias e shows de música.

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