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A Questão do Aborto na América Latina - Os Números da Clandestinidade


Neste Artigo:

- Aborto Incompleto
- Prevenção com Planejamento Familiar
- Ética e Religião em Pauta, junto com um Tema de Saúde
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A cada ano, um número de abortos estimado em 50 milhões ocorrem em todo o mundo. Deste, 30 milhões de procedimentos são obtidos legalmente e 20 milhões ilegalmente." - S. Singh and S. K. Henshaw, "Socio-Cultural and Political Aspects of Abortion from an Anthropological Perspective.

Segundo pesquisa divulgada no ano passado pela Organização Mundial de Saúde, seis milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Em função da maioria dos procedimentos serem ilegais, são feitos na clandestinidade e freqüentemente em condições perigosas. Como resultado, a região enfrenta um problema sério de saúde que ameaça as vidas das mulheres, põem em perigo a sua saúde reprodutiva e impõem uma tensão severa nos já sobrecarregados sistemas de saúde e hospitais.

A prática do aborto induzido na América Latina é ainda envolta em um véu de sigilo, um resultado direto das suas limitações legais. O aborto induzido é punido por lei em quase todos os países, com exceção de Cuba e umas poucas nações do Caribe. Em quase toda a região, médicos podem legalmente terminar a gravidez que ameaça a vida da mulher, que resulta de um estupro ou incesto, ou que é caracterizada por deformidade fetal, mas estas opções raramente são usadas.

A preocupação sobre o alto nível de aborto clandestino na América Latina não é nova. Os legisladores e profissionais médicos tem estado cientes nos últimos trinta anos que os procedimentos inseguros vem sendo feitos na maioria dos países da região, num nível de alta conseqüência para a saúde da mulher e para o custo dos serviços de saúde nacionais. Embora a maioria dos especialistas em saúde e órgãos governamentais tenha conhecimento da escala geral de abortos clandestinos e problemas relacionados, até recentemente tinha-se pouca informação confiável para responder muitas questões. Quais métodos eram usados para induzir o aborto? Quem eram os maiores praticantes? Quantas mulheres eram hospitalizadas para o tratamento de complicações, e qual a proporção real do número de mulheres procurando um aborto induzido? Quais as mulheres que são mais prováveis de terem um aborto induzido, e por quais razões?

Aborto Incompleto

Tecnicamente, o aborto pode ser completo ou incompleto, e quanto à sua motivação, pode ser espontâneo ou induzido. De acordo com o doutor Pedro Paulo Pereira, diretor do pronto-socorro de obstetrícia do Hospital das Clínicas de São Paulo, o abortamento é considerado completo se ocorrer à eliminação de feto e placenta. "Nesse caso, não é necessário curetagem uterina para retirar os restos placentários. O abortamento completo é mais freqüente até a 10 semanas de gravidez. Quando o abortamento é completo e o sangramento é de pequena quantidade, as cólicas são menos intensas e o colo uterino se apresenta fechado ao exame de toque. O exame de ultra-som não identifica restos placentários dentro do útero", explica Pereira.

No caso de ocorrer abortamento incompleto, após a eliminação do concepto, restam tecidos placentários dentro do útero. "Geralmente, o sangramento é em maior quantidade, as cólicas são mais intensas e o colo do útero encontra-se entreaberto ao exame de toque. A ultra-sonografia identifica material compatível com restos placentários dentro do útero. Deve-se retirar o tecido placentário, geralmente por curetagem, para se evitar que ocorra grande perda sangüínea e infecção", conclui o especialista.

O quadro geral da prática do aborto induzido na América Latina demostra que, enquanto o nível verdadeiro de procedimentos é desconhecido, pelo menos 800 mil das estimadas seis milhões de mulheres que fazem uso dele a cada ano necessitam de hospitalização para o tratamento de suas complicações, entre elas o aborto incompleto. Estes dados expressam a necessidade de melhorar o tratamento de complicações de abortos e de reduzir suas conseqüências não saudáveis. Os resultados de muitos destes estudos foram apresentados no primeiro encontro sobre aborto induzido na América Latina, na Colômbia, em 1994.

Prevenção com Planejamento Familiar

No encontro, demonstrou-se que o uso melhorado de contraceptivos e serviços pode reduzir em muito os níveis de gravidez não planejada. Existem evidências, por exemplo, que o número de abortos pode estar diminuindo em partes da Colômbia e México, dois países no qual o uso de contraceptivos é generalizado. Entretanto, verificou-se que mesmo onde os serviços de planejamento familiar são disponíveis e acessíveis, muitas mulheres têm dificuldade em usar os métodos de contracepção de uma maneira consistente e eficaz, e com a descontinuidade o percentual de fracasso é alto.

Entre as recomendações aprovadas pela Conferência Internacional sobre População e desenvolvimento no Cairo, em 1994, e na 4a Conferência Mundial sobre as Mulheres em Beijing, em 1995, estavam considerar a revisão de leis que contém medidas punitivas contra as mulheres que tenham tido um aborto ilegal e melhorar os serviços para o caso das complicações decorrentes de um aborto. Ambas iniciativas foram concordadas por quase todas as nações do mundo. No entanto, em um ponto, legisladores, sociedade e idealizadores de programas concordam: muitas destas condições e restrições nas mulheres somente podem ser melhoradas por mudanças sócio-econômicas fundamentais. Ou seja, concentrar os serviços que poderiam ter um impacto mais imediato na habilidade da mulher de planejar suas famílias, tendo assim um índice menor de gravidez não planejada e abortos. Assim como melhorias na disponibilidade, entrega e qualidade de serviços de contracepção e o estabelecimento de serviços de orientação e de contraceptivos em hospitais públicos, seriam passos diretos para mudança destes números alarmantes. Comparativamente, na América Latina, a porcentagem de abortos é mais do que duas vezes maior do que a dos Estados Unidos. E o pior, pelo procedimento ser feito clandestinamente, vem associado com uma alta incidência de morte maternal e mutilação. Por contraste, em muitos países aonde o aborto é legal e feito em condições seguras, a porcentagem de abortos está entre as mais baixas do mundo.

Ética e Religião em Pauta, junto com um Tema de Saúde

É natural que o aborto seja um assunto dilacerante em cada sociedade. Que outra questão diz tão diretamente respeito à própria preservação da espécie? A dificuldade é medir a proporção do direito da mãe em relação ao da criança que ainda não nasceu. Numa decisão histórica, em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a mãe é quem decide até o sexto mês de gravidez. Nos anos 90, a liberalização se tornou o alvo predileto do conservadorismo americano. Entre 1977 e 1994, ocorreram 1.700 atentados contra clínicas de aborto no país. Os comunistas tinham um comportamento dogmático nesse assunto: liberação total e irrestrita. Estima-se que em Cuba cerca de 40% das gestações terminem em aborto. Assim era na Polônia comunista. O governo pós-comunista, com forte influência católica, cassou o direito de aborto.

A maioria da população do planeta vive em países com legislação liberal. A começar pela China, onde o controle demográfico é uma estratégia fundamental do governo. O Japão é um caso especial, visto que não restringe o aborto mas proíbe radicalmente as pílulas anticoncepcionais. O resultado é uma alta taxa de aborto. Poucos países admitiam o aborto até apenas três décadas atrás. A liberalização na Inglaterra, em 1967, é considerada um marco no processo. O grupo dos países onde o aborto é inteiramente ilegal é bem homogêneo. No Brasil, apesar da pressão contrária de católicos e evangélicos, a comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal sugeriu a ampliação dos casos em que o aborto é permitido. A proposta, se aprovada, legaliza o aborto nas situações em que ocorreu violência física ou moral contra a mulher. Outra circunstância em que seria aceito é quando há fraude, como no caso do anticoncepcional Microvlar, que causou gravidez indesejada em várias mulheres.

A Igreja Católica já avisou que não aceita e vai brigar contra o aborto. "A vida se forma no momento da concepção", justifica dom Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo. É uma opinião respeitável, fundamentada em argumentos que é impossível não levar em conta. No entanto, não deixa de ser chocante examinar o panorama mundial e verificar como as divergências morais a respeito do assunto seguem um padrão claro. Numa proporção que dá no que pensar, os países mais desenvolvidos aceitam o aborto enquanto os mais atrasados o rejeitam. A partir daí, o debate deve continuar e - qualquer que seja a decisão tomada em cima desta questão que toca todos em que nela se aprofundam, é preciso que seja tomada com base em todos os dados que envolve: os ético-morais, os religiosos, os culturais, os políticos, e, indubitavelmente, os de saúde pública.

Copyright © 2000 eHealth Latin America           28 de agosto de 2000


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