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Emissoras serão obrigadas a reservar tempo para campanhas de saúde

Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2002 (Bibliomed). Ainda este ano, as emissoras de rádio e televisão de todo o País poderão ser obrigadas a reservar parte do tempo de sua programação para a veiculação de campanhas de saúde do governo federal e outros casos especificados, como orientações em situações de calamidade pública.

Essa é a proposta que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, em Brasília. Posteriormente, ela será analisada pelo plenário.

O objetivo da proposta é utilizar os veículos de maior abrangência no País para manter a população informada. O tempo diário de inclusão dessas notícias deverá ser de, pelo menos, dez minutos.

A medida deverá eliminar gastos do governo com propaganda, já que muitas vezes as campanhas são veiculadas com ônus para os cofres públicos e sem nenhum retorno palpável para a população. Segundo Ênio Bacci, deputado gaúcho autor da proposta, essa lei também pretende impedir que governos façam mau uso do dinheiro público, desperdiçando milhões de reais em autopromoção.

Ele ressalta que as emissoras de rádio e televisão receberam gratuitamente do governo federal a concessão para explorar o segmento de comunicação e, portanto, devem atuar como intermediárias entre o poder público e a população nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública.

No final da década de 90, o governo gastava cerca de 11 mil salários mínimos por dia em propaganda e essas veiculações eram apenas para fins de utilidade pública. Se a medida for aprovada todo esse dinheiro poderá ser revertido para o melhoramento do próprio setor de saúde.

O deputado destaca que é evidente a relevância de tal medida já que, graças a ela, poderão ser amplamente difundidas orientações para a população em casos urgentes, principalmente com o poder de penetração do rádio.