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BRASIL: Governo Cria Registro Voluntário de Doadores de Órgãos

São Paulo, 4 de abril de 2001 (eHealthLA). Começa a funcionar a partir do próximo mês o Registro Voluntário de Doadores de Órgãos. A ação irá substituir a obrigatoriedade de informar na carteira de identidade se a pessoa é ou não doadora.

Segundo informou o Ministério da Saúde o registro funcionará como um instrumento de persuasão, já que a decisão final, por lei, cabe à família. Segundo o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, o governo federal decidiu devolver às famílias a decisão sobre a doação devido ao efeito negativo provocado pela lei de transplante de órgãos, que registrava a escolha em documento de identidade.

Mudança

Com a mudança da lei de doações, feita no final do ano passado, a decisão de doar ou não órgãos é da família da pessoa morta. O registro servirá para que as pessoas possam declarar sua vontade de doar. O objetivo é mobilizar e informar a população sobre o assunto.

Campanha

Serão distribuídos formulários em agências dos Correios com declaração a favor da doação. As pessoas que preencherem e postarem o documento receberão uma carteira de doador. O ministério também fará uma campanha publicitária explicando a função do registro e como fazer para se declarar doador. Os formulários estarão sempre disponíveis nos Correios para permitir que a população faça o registro quando quiser.

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