Artigos de saúde

Doação de órgãos e tecidos

© Equipe Editorial Bibliomed

Neste artigo:

- Introdução
- Morte encefálica
- Quais órgãos podem ser doados?
- Legislação
- Retirada de órgãos
- Referências

Introdução

A doação de órgãos e tecidos é uma forma de salvar muitas vidas, no caso de órgãos vitais, ou melhorar a qualidade de vida em casos de órgãos não vitais. Hoje, no Brasil, mais de 41 mil pessoas encontram cadastrados no Sistema de Lista Única, que é um cadastro no qual estão incluídos os potenciais receptores de órgão, tecido, célula ou parte do corpo.

Em 27 de setembro, celebra-se o Dia Nacional da Doação de Órgãos, que busca conscientizar a população sobre a importância da doação. No Brasil, não há um cadastro no qual a pessoa que deseja ser doadora de órgãos se registre, sendo que a doação deve ser autorizada pela família após constatada a morte encefálica. Por isso, é importante expressar para a família seu desejo de ser doador.

Morte encefálica

A morte encefálica (ou morte cerebral, como é mais conhecida) é definida como a ausência de função cerebral manifestada por coma profundo, apnéia e arreflexia cerebral. As causas mais comuns incluem trauma, hemorragia endocraniana, hipóxia decorrente de ressuscitação pós-parada cardíaca, overdose de drogas, quase-afogamento, tumor cerebral primário, meningite, homicídio e suicídio.

A morte encefálica é o requisito básico para a pessoa se tornar um doador, excetuando-se os casos de órgãos e tecidos que podem ser doados em vida. A morte encefálica é determinada através de testes que incluem exame clínico durante o qual se busca identificar a ausência total de reflexos cerebrais e a incapacidade do paciente de respirar por si mesmo. Geralmente, esses testes são realizados duas vezes, com intervalo de algumas horas, para assegurar um resultado exato. Outros testes que podem ser realizados incluem o exame de fluxo sanguíneo (angiograma cerebral) ou um eletroencefalograma.

Durante o processo, o paciente é mantido em máquinas para mantê-lo respirando e a pressão sanguínea estável até o momento da retirada dos órgãos.

Quais órgãos podem ser doados?

Existem duas formas de doação: aquela na qual o doador teve morte encefálica constatada, e a doação inter-vivos, na qual o doador é uma pessoa viva que está doando parte de um órgão ou tecido.

No caso de doadores com morte encefálica, podem ser doados os seguintes órgãos:

* Córneas
* Coração
* Pulmões
* Rins
* Fígado
* Pâncreas
* Ossos
* Pele

Vale ressaltar que cada órgãos e tecido tem um tempo máximo para retirada e de preservação extracorpórea, e cada órgão é avaliado quanto à sua capacidade de ser recebido por outra pessoa.

A doação em vida é aquela na qual o doador é uma pessoa viva, juridicamente capaz, que possa doar órgão ou tecido sem que isso comprometa sua saúde ou aptidões vitais. O potencial doador deve estar em condições adequadas de saúde e passar por avaliação médica que comprovem seu estado de saúde e identifique possíveis complicações que possam ocorrer após a cirurgia.

A legislação atual permite doação inter-vivo entre parentes de até quarto grau e cônjuges. Não parentes só podem doar com autorização judicial.

No caso de doadores vivos, podem ser doados os seguintes órgãos:

*Rim (doa-se um)
*Medula óssea
*Fígado (doa-se parte)
*Pulmão (doa-se parte do pulmão, em situações excepcionais)
*Pâncreas (doa-se parte do pulmão, em situações excepcionais)

Legislação

No Brasil, o transplante de órgãos é regido pela Lei Nº 9434/97, também conhecida como Lei dos Transplantes, trata das questões da Disposição Post Mortem de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante; dos Critérios para Transplante com Doador Vivo e das Sanções Penais e Administrativas pelo não cumprimento da mesma. Ela foi regulamentada pelo Decreto Nº 2268/97, que estabeleceu também o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), os Órgãos Estaduais e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs).

A Lei Nº 10.211 extinguiu a doação presumida no Brasil, levando à obrigatoriedade da autorização dos familiares para doação dos órgãos do falecido, independentemente da vontade expressa da pessoa em vida. Por isso, é fundamental conversar com a família sempre deixar expressa a vontade de ser doador.

No Brasil, é expressamente proibida a venda de órgãos, sendo que todos os receptores estão cadastrados no Sistema de Lista Única, e toda potencial doação deve ser informada pelas Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (Central de Transplantes) que repassa a informação para uma Organização de Procura de Órgão (OPO) da região. A OPO se dirige ao hospital e examina o doador, revendo a história clínica, os antecedentes médicos e os exames laboratoriais. A viabilidade dos órgãos é avaliada, bem como a sorologia para afastar doenças infecciosas e a compatibilidade com prováveis receptores.

Retirada de órgãos

Após autorizada a doação dos órgãos pelos familiares, os órgãos são retirados conforme técnica específica para cada um, e ele é conservado e encaminhado para cirurgia de transplante, cujos receptores estão cadastrados no Sistema Lista Única. O corpo é reconstituído, tendo sua aparência preservada e permitindo que o doador seja velado e sepultado normalmente.

Todo processo de retirada dos órgãos e reconstituição do corpo é gratuito, não trazendo qualquer despesa para a família do doador. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia e o tratamento de transplante gratuitamente.

Referências

- Associação Brasileira de Transplante de Órgãos

- Bibliomed

- Ministério da Saúde

- Portal de Notícias do Sena Federal

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