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Projeto de lei quer obrigar planos de saúde a custear transplante de órgãos

12 de Abril de 2002 (Bibliomed). Um projeto de lei que tramita no Senado, em Brasília, determina que os planos de saúde se tornem responsáveis pelo pagamento do transporte de órgãos destinados a transplantes. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que analisou o projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), definiu como exigência mínima que os planos de saúde cubram a internação hospitalar, a cobertura de despesas referentes à cirurgia de remoção de tecidos e o transporte de órgãos destinados a transplantes de seus clientes.

Segundo o senador Carlos Bezerra, a ausência de regulamentação sobre esse tipo de matéria resulta em atrasos na realização de transplantes e na perda de órgãos. O parlamentar ressaltou à agência Senado, no site (www.senado.gov.br), que sua intenção é tentar propiciar maior agilidade ao processo de remoção de órgãos dos doadores, ampliar o número de doações e reduzir a perda de tecidos verificada no cenário atual.

Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes, 44.282 brasileiros esperam por doações de pâncreas, rim, coração, córnea, fígado e pulmão.

No Brasil, o índice de doação é de 4,3 doadores por milhão de habitantes. Comparado à taxa alcançada por países desenvolvidos (entre 20 e 40 pessoas em cada milhão), o número nacional é bastante inferior.

A recusa da família é o principal motivo que leva à não retirada de órgãos de pessoas com morte cerebral, grande parte vítimas de traumatismo craniano ou acidente vascular cerebral. A conclusão foi indicada em uma pesquisa feita na cidade de Montes Claros (MG) e apresentada como dissertação de mestrado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Cerca de metade das famílias de pacientes nessas condições impede a doação.

O desconhecimento do conceito de morte cerebral, medo da comercialização de órgãos, desconfiança do sistema de saúde, assistência médica julgada inadequada e problemas no modo de abordar a família do paciente são determinantes no momento da escolha, apontou o autor do estudo, o médico nefrologista Geraldo Sérgio Meira.

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