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BRASIL: Governo Proíbe Laboratórios de Mudar Nome de Remédios

São Paulo, 5 de Fevereiro (eHealthLA). O Governo federal emitiu resolução proibindo a indústria farmacêutica de alterar as embalagens ou mudar o nome de produtos, para aumentar o preço dos medicamentos. A medida prevê que qualquer mudança na apresentação ou na substância de remédios terá de ser justificada à gerência-geral da Câmara de Medicamentos, em Brasília, órgão responsável pelo monitoramento de preços de remédios no País.

Segundo o secretário de gestão de investimentos em saúde do Ministério da Saúde, Geraldo Biasoto Júnior, a idéia do governo é evitar que os laboratórios se utilizem de um artifício usual antes do acordo com a indústria, para aumentar o preço de seus produtos.

Acordo

O acordo firmado em dezembro com a indústria fixou em até 5,94% o porcentual máximo de aumento para os remédios, a partir janeiro. A medida provisória que definiu os percentuais prevê que os laboratórios só poderão aumentar o preço dos remédios que não tiveram aumento nos últimos 16 meses.

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