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Planos de Saúde Podem Sofrer Reajuste de Até 6%

O Governo Federal poderá conceder nos próximos dias, o reajuste anual das mensalidades das empresas de plano e seguros de saúde. Segundo os técnicos do Ministério da Saúde este índice não deverá atingir o total de 12% - solicitado pelas empresas da Agência Nacional de Saúde. Este percentual pode ficar abaixo dos 6%.

Após legislação que regulamenta o setor, em vigor desde janeiro de 99, os preços dos planos já subiram em torno de 30%, em média. A justificativa das empresas é que não era possível manter os produtos com os mesmos preços, como a ampliação dos serviços prestados.

A Abramge - Associação Brasileira de Medicina de Grupo, entidade que representa as empresas de plano de saúde, levanta que a inflação, os aumentos na cobrança da Confins e INSS e a taxa cobrada para a manutenção da Agência Nacional de Saúde, são os principais responsáveis pela necessidade do aumento das mensalidades. O pedido de reajuste solicitado pela Abramge foi feito no mês de abril, mas com a demora do Governo em dar uma resposta está dificultando a atuação das empresas, que já pagaram a taxa de manutenção da ANS, um valor de que corresponde a R$2,00 por beneficiário e cobrada em quatro parcelas trimestrais. As empresas conseguiram liminar na Justiça, na última semana, suspendendo o pagamento da taxa da ANS.

Para o ministro da Saúde, José Serra, é inadmissível que os planos de saúde aleguem que esta taxa seja considerada um ônus significativo, um valor de R$2,00 reais pagos por beneficiários, divididos em quatro parcelas trimestrais. A liminar foi uma maneira encontrada pelas empresas de atrapalhar o funcionamento da ANS. A contribuição média da taxa da ANS está estimada em R$1,10 pelo Governo, é cobrada trimestralmente e não tem impacto forte sobre as empresas, declarou.

Aumentos

O último reajuste das mensalidades de planos e seguros de saúde aconteceu em julho do ano passado, aniversário da maioria dos contratos. Desde o começo do Plano Real, no ano de 1994, todos os contratos da economia, como as mensalidades escolares, aluguéis só podem ter reajustes anuais.

A autorização para reajuste dos preços é dada pelo Governo e as empresas de planos e seguros de saúde precisavam enviar suas planilhas para o Ministério da Fazenda, que junto com o Ministério da Saúde analisava as informações para conceder o reajuste. Com a criação da Agência Nacional de Saúde, a decisão do índice de reajuste autorizado está sob jurisdição do Ministério da Saúde e ainda assim precisará ser analisado pelo Ministério da Fazenda.

A Agência Nacional de Saúde analisa atualmente mais de 300 pedidos de reajuste de planos e seguros. O Brasil conta hoje com mais de 40 mil empresas de planos de saúde registrados e em torno de 35 mil em atividade.

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