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BRASIL: ANS Multa Operadoras de Planos de Saúde

São Paulo, 13 de março de 2001(eHealthLA). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) multou seis operadoras de planos de saúde, após comprovar denúncias de consumidores que tiveram seus direitos desrespeitados. As operadoras multadas foram a Amil, a Hapvida, a Camed (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco Nordeste do Brasil), a Bradesco Seguros, a Unimed São Gonçalo e a Unimed João Pessoa.

Segundo a ANS, a Amil Assistência Médica Internacional Ltda. foi multada duas vezes por negar cobertura de assistência médica alegando doença preexistente. No total, a empresa terá de pagar R$ 60 mil ao governo.

Outra operadora que foi multada por negar cobertura de assistência médica alegando doença preexistente foi a Hapvida - Assistência Médica Ltda. O valor da multa estabelecido para a multa foi de R$ 25 mil. Além de multar a Hapvida, a ANS negou o pedido de rescisão unilateral de contrato feito pela empresa. No pedido, a Hapvida acusava uma consumidora de fraude no ato de assinatura do contrato, por ter supostamente omitido doença que sabia ser portadora, o que não foi comprovado.

Direito do Consumidor

Negar cobertura em caso de emergência, negar cobertura de procedimento cirúrgico, reajustar mensalidade sem autorização da ANS e impor contrato de exclusividade a seus médicos cooperados, foram os outros motivos das punições. A ANS informa que os consumidores de planos de saúde podem tirar dúvidas ou fazer denúncias gratuitamente pelo Disque Saúde, do Ministério da Saúde: 0800-61-1997, ou pelo site da Agência Nacional de Saúde Suplementar. www.ans.gov.br