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Portugal aprova uso obrigatório de máscara para conter COVID-19

27 de outubro de 2020 (Bibliomed). Na última sexta-feira (23/10), o parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara em espaços públicos e prevê multas que várias de 100 a 500 euros para quem descumprir a regra.

Todas as pessoas com mais de dez anos de idade devem obrigatoriamente usar máscaras, que não podem ser substituídas por viseiras, para acesso, circulação ou permanência em espaços e vias públicas, especialmente quando o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde não for praticável.

A exceção à regra fica para grupos familiares que morem na mesma residência, desde que não estejam próximos a terceiros, ou mediante apresentação de atestado médico que comprove a incapacidade do uso da máscara ou que ateste condição clínica ou deficiência cognitiva que impeça o uso. Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar.

A fiscalização dessa lei ficará à cargo das forças de segurança e polícias municipais, cujas ações deverão ser "prioritariamente" de sensibilização e educação.

Fonte: Agência Lusa. 23 de outubro de 2020.