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A AIDS e as Iniciativas Governamentais

Nesta Entrevista:

- Investimentos Federais no Combate à AIDS Superam US$ 700 Milhões Anuais
- Preservativo pode vir a ser Item da Cesta Básica dos Trabalhadores Brasileiros
- As Mulheres e a AIDS no Brasil
- A AIDS no Interior do Brasil
- Brasil Possui Políticas de Prevenção e Tratamento para Populações Indígenas
- O Próximo Passo do Governo Brasileiro é Incentivar a Municipalização do Combate à AIDS
- Brasil Possui Vários Núcleos Científicos de Referência
- Um Paciente de Aids Custa US$ 4.500,00 Anuais só em Medicamentos
- Medicamentos: O Governo Ameaça Quebrar Lei das Patentes Caso não Haja Negociação de Redução dos Preços pelos Laboratórios
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"Entrevista com Dr. Paulo Roberto Teixeira, Coordenador Nacional de DST/AIDS, departamento do Ministério da Saúde. O Dr. Teixeira é médico sanitarista e dermatologista e acompanha a questão da AIDS desde os seus primórdios. Ele presidirá o Fórum 2000 – América Latina e Caribe – DST/AIDS, que ocorrerá de 6 a 11 de novembro no Rio de Janeiro".

Investimentos Federais no Combate à AIDS Superam US$ 700 Milhões Anuais

BoaSaúde: Quanto o Governo já gastou até hoje em campanhas para tentar combater a epidemia de AIDS?

Dr. Teixeira:
Seria difícil estimar. Nós temos um orçamento anual de cerca de US$ 150 milhões para as atividades de prevenção e vigilância epidemiológica, isso não inclui cerca de US$ 500 milhões anuais, que são usados com a compra de medicamentos, e não inclui também os investimentos de Estados e Municípios. No mínimo, nós temos cerca de US$ 700 milhões mobilizados anualmente, somente no âmbito federal, para a prevenção e controle da AIDS.

BoaSaúde: Quais foram os avanços conquistados pelo Governo, desde o primeiro caso de AIDS registrado aqui no Brasil até hoje?

Dr. Teixeira:
Eu prefiro não dizer que o Governo conquistou, eu insisto em dizer que o Brasil tem sido apontado como exemplo mundial no enfrentamento da AIDS, e esse exemplo não se refere somente à ação governamental, ele se refere exatamente a essa resposta Nacional que aconteceu desde que os primeiro casos foram identificados. Essa resposta nacional incluiu atividades governamentais, uma mobilização intensa dos órgãos comunitários, das Organizações Não-Governamentais, universidades, e o próprio setor privado. Como fruto desse conjunto de ações, particularmente nos últimos anos nós temos detectado ganhos muito importantes. A epidemia efetivamente se estabilizou, embora ela seja de grande dimensão. Mas se estabilizou. Nós não temos tido aumento da epidemia. Nós esperamos, nos próximos anos, apresentar uma redução. Nós tivemos uma queda brutal na mortalidade das pessoas envolvidas. Nós tivemos incorporação de medidas de prevenção extremamente importantes, como o uso de preservativos, na população sexualmente ativa, principalmente entre os jovens. Assim como temos uma série de questões sobre o impacto da doença, das questões legais. A questão dos direitos tem sido equacionada em geral de forma satisfatória. Temos muito a fazer, tendo por diante as difíceis condições sociais e econômicas em que vive a população brasileira, isto é uma barreira adicional. Mas, sem dúvida, os avanços são palpáveis, visíveis, e eles reforçam a idéia de que, havendo essa determinação, essa mobilização, é possível sim ter um bom resultado no enfrentamento de uma questão social como é a AIDS.

Preservativo pode vir a ser Item da Cesta Básica dos Trabalhadores Brasileiros

BoaSaúde: O senhor acredita que o preço do preservativo, para um País que tem salário mínimo de R$ 151,00, é demasiadamente alto?

Dr. Teixeira:
Ele é muito alto. Nós temos registrado preservativos, aqueles de custo médio que estão acessíveis, a cerca de R$ 0,35 a R$ 0,40. Esse preço ainda é relativamente alto para a população. Nossa meta é que ele esteja na faixa de 20 centavos no menor prazo possível. Mas principalmente, a grande barreira, a grande limitação, é a disponibilidade de preservativos, ou seja, o preservativo estar ao alcance das pessoas em qualquer horário, em qualquer lugar, de maneira fácil, o que não acontece hoje. Hoje nós temos os preservativos vendidos em supermercados, farmácias e distribuídos nas instituições governamentais; mas nós temos que incluir bancas de jornal, postos de gasolina, bares que ficam abertos durante a noite e assim por diante, ou seja, temos que investir na redução do preço, mas temos, principalmente, que promover o alcance, o acesso ao preservativo de forma mais fácil, através de uma distribuição e de uma venda mais próximas à população.

BoaSaúde: O governo estudava uma proposta de incluir na cesta básica o preservativo como item. Como é que ficou este assunto?

Dr. Teixeira:
Na verdade, essa foi uma iniciativa conjunta de governo e órgãos da comunidade que continua valendo. Nós continuamos articulando, negociando e somos otimistas de que, a curto prazo, conseguiremos, na medida em que temos contado com o grande apoio do setor empresarial. Mas, para que seja uma ação sustentável, ela necessita de algumas providências de caráter legal, que permitam às empresas e instituições que fornecem a cesta básica, de uma certa forma, receber alguma espécie de incentivo e, tudo isso, repito, depende de algumas articulações legais. A negociação continua existindo, nós somos otimistas pelo que temos caminhado até agora mas, evidentemente, é necessário algum tempo para que isso possa se tornar realidade.

BoaSaúde: E o que estaria emperrando, freando essa atitude?

Dr. Teixeira:
Na verdade, não tem nada freando. É uma questão do tempo necessário. Como eu disse, nós precisamos criar um consenso em torno da idéia por parte de empresas, de sindicatos, de Secretários de Fazenda de Estados e Municípios, de estâncias governamentais, do próprio Congresso. Então, na verdade, não tem sido encontrada resistência, mas são passos que nós temos que tomar, até para que a questão, como eu disse, tenha o necessário apoio legal para que possa ser permanente, constante, de longo prazo.

As Mulheres e a AIDS no Brasil

BoaSaúde: A AIDS tem crescido muito entre as mulheres, em especial as heterossexuais e casadas. O que o governo está fazendo?

Dr. Teixeira:
Essa resposta, na verdade, terá que ser encontrada exatamente a partir do envolvimento de todos os setores da sociedade nessa discussão; o que eu quero dizer com isso: indiscutivelmente, hoje, mulheres constituem o grupo mais vulnerável da população, particularmente, aquelas que tem uma falsa sensação de segurança por serem casadas, por terem companheiros fixos, por serem fiéis a eles. Nós temos a noção absolutamente clara de que esse é um processo, é uma questão que será muito difícil de abordar, afinal nós vamos tratar de questões delicadas, sensíveis do ponto de vista cultural, como é tratada a questão da sexualidade, e principalmente a questão da fidelidade, a questão da relação extraconjugal. Agora, o que nós temos dito é o seguinte: não temos alternativa, a sociedade brasileira não tem alternativa nesse momento, o problema tem que ser posto na mesa e, evidentemente, o produto final desejável seria a conversa franca, o compromisso estabelecido entre os casais para que a proteção mútua seja garantida. Então vai ser no âmbito dos casais. É após uma mobilização de todos os setores, da opinião pública, do governo, da imprensa, das associações comunitárias, principalmente de mulheres, que esse processo começará a se refletir.

BoaSaúde: Em relação ao preservativo feminino, o que o governo tem feito nesse sentido?

Dr. Teixeira:
O governo brasileiro, após vários estudos sobre a aceitação do preservativo feminino, foi o primeiro País a iniciar a distribuição, não massiva, mas para grandes setores da população. No entanto, os preservativos femininos têm sido indicados pelas suas próprias características, para algumas situações bastante específicas e para algumas populações já identificadas, que são principalmente profissionais do sexo, parceiras de usuários de drogas injetáveis, e mulheres submetidas à violência. Porque o preservativo é caro, o uso não é tão simples, a aceitação não é absoluta, portanto, se nós formos comparar com o uso do preservativo masculino, que ainda é mais fácil e mais barato; considerando que existem situações aonde a mulher não tem qualquer papel de negociação e não conta com qualquer participação do companheiro na prevenção; considerando que o preservativo feminino depende absoluta e exclusivamente dela; este artefato passa a ser a grande arma. Nós estamos utilizando nestes grupos cerca de dois milhões de preservativos anuais.

BoaSaúde: O senhor não acredita que até pela cultura do homem brasileiro, por um certo machismo, ele não usa muito o preservativo nas relações? Não seria mais fácil abordar as mulheres?

Dr. Teixeira:
Veja como eu disse: aquelas que encontram as maiores dificuldades com seus parceiros estão exatamente incluídas nesse programa. Nós temos é que verificar um pouco, verificar numa escala maior, a real aceitação e consistência de uso. Se nós detectarmos que ele está sendo incorporado com maior facilidade do que o preservativo masculino num contingente grande de mulheres, evidentemente que o governo encontrará os recursos, os mecanismos para tornar esse preservativo acessível a um contingente maior da população de mulheres, e aí eu estou falando de preço e venda.

BoaSaúde: Dr. Teixeira, em relação às campanhas, pela T.V., rádio, onde se atinge mais rápido o público em geral? O que tem sido feito é suficiente para estar atingindo o público?

Dr. Teixeira:
Se nós considerarmos os objetivos que tem uma campanha eu diria que sim, a campanha tem um caráter essencialmente de mobilização e sensibilização da população, nós não podemos esperar que as campanhas produzam mudanças de comportamento e incorporação de meios de prevenção. Estas coisas dependem de projetos específicos, dirigidos a cada setor da população, particularmente os grupos de maior vulnerabilidade ou até grandes setores como o de mulheres. A estratégia é, portanto, manter as campanhas de caráter nacional e periódicas e estimular, como já tem acontecido, a veiculação de campanhas regionais locais associadas a questões mais específicas, a projetos mais específicos, de cada região ou município.

A AIDS no Interior do Brasil

BoaSaúde: Qual a expansão dos casos de HIV no interior? Não é perigoso, já que no interior do Brasil, nós não contamos com o sistema de saúde tão evoluído?

Dr. Teixeira:
É um problema a se enfrentar, sim. Existe uma tendência de difusão da epidemia para as cidades menores, fora dos grandes centros. É um problema, mas não acredito que seja tão difícil de ser incorporado e parece que a clareza de que esse deve ser o objeto de trabalho agora é bastante consistente, consensual, do ponto de vista dos Ministérios, Estados e Municípios. A idéia é promover as ações de prevenção de HIV/AIDS, nas ações básicas de saúde, se apoiando principalmente nas ações do município e nos programas de agentes comunitários do programa de saúde da família. A ação municipal é a grande vertente para as ações de saúde, para a política de governo neste momento. E a AIDS deve estar aí incluída, para poder chegar aos pequenos municípios, às populações que estão longe dos centros urbanos.

Brasil Possui Políticas de Prevenção e Tratamento para Populações Indígenas

BoaSaúde: O que o Governo está fazendo para tentar fazer esse trabalho de prevenção junto com as populações indígenas?

Dr. Teixeira:
Existem vários projetos, eu não me recordo agora de quantos, mas acho que mais de vinte projetos específicos com populações indígenas, e que tem cada um a sua característica, dependendo da própria população com a qual ele está se referindo, da localização da sua morada, da existência ou não de outros recursos de saúde, de outros recursos de apoio aos índios. Mas o que eu posso dizer é que de uma forma geral, grande parte da comunidade indígena está envolvida em projetos de prevenção em parceria com o Governo Federal, com Estados, Municípios, Funai, e Organizações Não-Governamentais. Felizmente a situação entre eles é bastante limitada, nós temos 38 casos de pessoas HIV positivas num contingente de cerca de 350 mil pessoas, o que é uma taxa muito menor do que a observada na população de uma forma geral. Mas nós temos uma noção clara da vulnerabilidade dessas populações, próximas da sociedade dita civilizada, e de outros movimentos de pessoas como garimpo, caminhoneiros, etc. Isso está sendo considerado de acordo com a característica de cada região, mas o que nós podemos assegurar é que é uma população que está sendo alvo de ações permanentes de prevenção.

O Próximo Passo do Governo Brasileiro é Incentivar a Municipalização do Combate à AIDS

BoaSaúde: Quais são os próximos passos do Governo em relação ao combate a AIDS?

Dr. Teixeira:
O grande passo do Governo é manter e ampliar as ações que tem feito até agora, mas principalmente descentralizar as ações, levá-las para o âmbito regional e municipal. Essa é a grande tarefa que nós temos nesse momento: dividir com Estados e Municípios as responsabilidades e levar essas ações, tanto de prevenção como de assistência, para o âmbito municipal, para o pequeno município, perto da população. Segundo aspecto importante desse trabalho é tornar essas ações todas institucionais e sustentáveis, porque nós vamos conviver com a epidemia ainda por um bom tempo.

BoaSaúde: As diferenças culturais do País em geral, como o senhor vê, existe algum Estado que tem mais dificuldade para absorver essas informações, como é que essas diferenças culturais do Brasil influenciam na absorção das informações para tentar evitar o HIV?

Dr. Teixeira:
Evidentemente o Brasil tem uma grande diversidade cultural, mas tem as vantagens de um País que tem a mesma língua, a mesma formação básica que é multicultural, multiétnica, etc., o que, de uma certa forma, facilita o trabalho uniforme. As características regionais e locais são exatamente aquelas a serem tomadas em consideração e adaptadas por Estados, Municípios e organizações comunitárias que estejam atuando em cada local. Isto significa desde ter eventos próprios, onde a mobilização da população se torna mais fácil, como é o caso do carnaval, para o País inteiro, ou festas regionais de cada local, até outros hábitos, como forma de concentração, eventos, etc. Isso é exatamente o trabalho que cada Estado e Município deve fazer, ter a ação adequada à sua região e população.

Brasil Possui Vários Núcleos Científicos de Referência

BoaSaúde: Em relação às pesquisas, no âmbito de uma vacina um tratamento, na área científica de AIDS. O que tem sido feito nesse setor aqui no Brasil?

Dr. Teixeira:
O Brasil tem participado e certamente vai participar, dos testes de medicamentos que em geral são feitos nos países produtores e em alguns outros países. O Brasil continua bem envolvido nisso e estamos fazendo esforços para que seja envolvido nos ensaios, teste de vacinas, etc. Nesse aspecto da produção do conhecimento, o Brasil desenvolveu uma experiência fantástica, em especial na área de assistência. Foi uma experiência de abordagem multiprofissional, multidisciplinar. Nós temos participado mais na fase de adequação, de verificação de efetividade para a população brasileira.

BoaSaúde: Existe algum núcleo científico dentro do Brasil, que esteja trabalhando nesse aspecto de encontrar uma solução, um medicamento, uma vacina?

Dr. Teixeira:
São muitos núcleos. O Brasil tem mais de trezentos serviços especializados, no atendimento às pessoas com HIV, AIDS e outras DSTs. Muitos desses serviços tem atividades de caráter técnico, de caráter científico, que tem um significado particularmente no que se refere a experiência clínica, como eu disse, extremamente importante para o País. Seria difícil nomear, mas pelo menos cada Estado conta com, no mínimo, um centro que tem esse caráter de referência, de desenvolvimento, de pesquisa. Outros Estados, como o de São Paulo, tem dezenas deles, muitos ligados a universidades, mas muitos da própria rede pública de saúde, que estão bastante à frente desse trabalho.

BoaSaúde: O que significa a Lei do Monitoramento?

Dr. Teixeira:
A Lei do monitoramento significa que você está permanentemente colhendo amostras em todas as regiões do País e através de estudos que são bastante complexos, caracterizando a estrutura desses vírus em laboratórios, para verificar exatamente qual tipo de vírus e subtítulo de vírus está circulando e para ter certeza de qual medicamento e até que futuras vacinas você terá que utilizar.

BoaSaúde: Porque ele tem várias mutações?

Dr. Teixeira:
Exatamente, eles têm vários tipos, e nós temos um monitoramento bem complexo, mas bastante eficiente sobre as características do vírus que está circulando no Brasil.

BoaSaúde: Esses subtipos provocam reações diferentes?

Dr. Teixeira:
Essencialmente o mesmo quadro, a diferença é muito mais na reação que eles terão, principalmente porque nós estamos pensando em vacinas, então é importante, porque se no futuro uma vacina estiver disponível ela tem que ser compatível com o vírus brasileiro, e é esse investimento que está sendo feito.

Um Paciente de AIDS Custa US$ 4.500,00 Anuais só em Medicamentos

BoaSaúde: Quanto custa o tratamento de um paciente com HIV?

Dr. Teixeira:
Nós temos custos exatos, estabelecidos, somente da utilização dos anti-retrovirais, os medicamentos que combatem o vírus diretamente. Hoje ele está ao redor de US$ 4.500,00, o que significaria R$ 7 mil ou R$ 8 mil por ano, por paciente. Se nós acrescentarmos a isso os custos da assistência médica propriamente dita, da estrutura laboratorial, tudo isso, esse custo será muito maior, mas a grande parte de fato é determinada pelo medicamento.

Medicamentos: O Governo Ameaça Quebrar Lei das Patentes Caso não Haja Negociação de Redução dos Preços pelos Laboratórios

BoaSaúde: Em relação aos medicamentos. O Governo, aqui em São Paulo, está fabricando pela Furp. O que o Governo Federal tem feito? Sai mais barato fazer do que importar?

Dr. Teixeira:
Na verdade não é o Governo Federal, são iniciativas públicas, em geral de Estados que estão procurando incorporar na linha de produção os medicamentos anti-retrovirais que sejam possíveis. Isso provocou, sim, uma queda muito grande nos preços, no mercado nacional. O Governo Federal está negociando com a indústria farmacêutica, e isto dá hipótese de utilizar a legislação nacional e internacional para furar o bloqueio estabelecido pelas leis. Se for o caso, promover a fabricação nacional de todos os medicamentos que sejam necessários para torná-los acessíveis.

BoaSaúde: Essa Lei de Patente pode bloquear o desenvolvimento que o Governo produz desses remédios? É isso?

Dr. Teixeira:
O Brasil nesse momento tem produzido remédios similares, genéricos, aqueles que tem sido postos no mercado. Isso foi possível, porque a Lei de Patente, até um determinado momento, permitia que no Brasil se fizesse isso. Há um grupo de medicamentos que está protegido por leis de patentes, e portanto são vendidos somente pelos seus produtores originais. Se esses medicamentos não tiverem seus custos reduzidos, num patamar compatível com as posses, com os recursos brasileiros, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, está estudando e considerando a hipótese de quebrar direitos de patentes e, se for necessário, promover a produção local, a um preço mais justo. Mas, como eu falei, essa seria uma solução última. Hoje a etapa é de negociação com a indústria farmacêutica.

BoaSaúde: Como seriam essas indústrias? Quais são esses laboratórios?

Dr. Teixeira:
São muitos. Nas listas a gente tem quais são as multinacionais que produzem e vendem medicamentos para nós, quais os que têm similares nacionais, e quais nós estamos considerando quebrar a lei de patente. Especificamente, falamos dos medicamentos neufinavir e efavirenze. Podemos verificar quem é o laboratório dono, proprietário. Mas, como eu disse, nós estamos em negociação e eu não estou falando por minha conta, estou reproduzindo a posição do Ministro da Saúde: essas duas drogas que não estão sendo fabricadas terão que participar de alguma negociação ou eventualmente terão suas patentes quebradas. Nós gastamos 80% do dinheiro nacional, 80% dos quinhentos milhões de dólares, vão para quatro medicamentos de marca, enquanto que somente 20% cobrem sete dos medicamentos utilizados, você percebe então a desproporção que existe, os nacionais são infinitamente mais baratos do que os de marca e nós temos que partir para a negociação.

BoaSaúde: O Ministro ameaçou quebrar essa patente?

Dr. Teixeira:
Ele tem declarado sistematicamente, é esse o recado.

BoaSaúde: O governo pensa em estar fabricando preservativos femininos ou masculinos. Existe realmente algum projeto nesse sentido?

Dr. Teixeira:
Até se considera essa possibilidade, de em parceria com alguns governos ou de estado ou de municípios, investir na produção de preservativos. No entanto, temos que deixar bem claro que não existe a menor intenção do governo de novamente se envolver com a produção, mas sim de tentar intervir no mercado, tentar regular o mercado, e principalmente provocar a queda de preço. Por enquanto nós estamos considerando que as alternativas até agora tomadas, como a importação direta, como a promoção e ampliação do mercado e marketing social, que tem se encarregado de ampliar o acesso ao preservativo, tenham seus efeitos. Se em um determinado momento se concluir que uma produção mesmo que parcial é indispensável, será considerado, sim. Como já disse, já temos projetos e estudos bastante desenvolvidos nessa direção. Por enquanto achamos que ainda não é o momento mais adequado, na medida em que muitas coisas a que se refere o mercado de modo geral ainda devem ser feitas.

Copyright © 2000 eHealth Latin America             28 de Setembro de 2000


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